Ministro nega pedido de liberdade a dirigente do Banco Rural José Roberto

Plenário entendeu que penas questionadas não podiam ser executadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou pedido de liberdade feito pelo ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, que está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada quarta (20) e publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" na quinta (21).

A defesa de Salgado não fez o pedido dentro do processo do mensalão. Foi apresentado outro tipo de ação, uma reclamação, que foi distribuída por sorteio para Barroso.

Na ação, os advogados lembraram que o Supremo decidiu, na semana passada, que as penas que foram questionadas nos embargos infringentes não poderiam ser executadas ? ou seja, quem questionou penas por meio do recurso não poderia ser preso no quesito questionado até que fosse avaliado o recurso.

A defesa de Salgado afirmou que questionou todas as penas pelas quais o cliente foi condenado e que, por conta disso, ele deveria ser colocado em liberdade.

Ao negar o pedido, Barroso entendeu que a decretação da prisão de Salgado estava de acordo com o que foi definido pelo plenário. O ministro observou ainda que não é cabível a apresentação de uma reclamação contra decisão do plenário do STF.

No julgamento do mensalão, o ex-dirigente do Banco Rural foi condenado a 16 anos e 8 meses. Ele só começou a cumprir pena referente a 8 anos e 2 meses, uma vez que o restante da punição está pendente de recurso.

Fonte: G1