MP investiga "auxílio-paletó" para vereadores no Piauí

A instauração é baseada no art. 39, parágrafo 4, da Constituição Federal

O auxílio de R$ 9 mil para que os vereadores de Teresina comprem paletós será objeto de investigação do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). Através da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, o MP-PI instaurou um Procedimento Investigatório para apurar a legalidade e a constitucionalidade da verba chamada de "auxílio-paletó", paga pela Câmara Municipal de Teresina aos seus vereadores.

A instauração é baseada no art. 39, parágrafo 4, da Constituição Federal, que determina que "o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".

O MP-PI requisitou ontem ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Edvaldo Marques (PSB), uma cópia da resolução que regulamenta a ajuda de custo e a relação dos vereadores que a recebem com os respectivos valores, desde o ano de 2009.

Segundo Edvaldo, o valor é repassado apenas uma vez por ano, dividido em duas parcelas de R$ 4.500. "O pagamento está respaldado em lei e estamos rigorosamente cumprindo o que está na legislação", argumentou Marques.

Hoje as contas do primeiro mês de gestão socialista na Câmara serão votadas em plenário. Após a aprovação, os dados serão divulgados. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte