MP pede nomeação de defensores e deputado quer profissional em Uruçuí

De acordo com o Ministério Público, existem 108 cargos vagos disponíveis para nomeação

O Ministério Público Estadual, através da 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí, pedindo a nomeação dos defensores públicos aprovados no concurso pú-blico de 2009.

De acordo com o Ministério Público, existem 108 cargos vagos disponíveis para nomeação, ou seja, Comarcas em que não há Defensoria Pública regularmente instalada a fim de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população carente, como garante a Constituição Federal de 1988.

"É de conhecimento público a profunda deficiência de defensores no Estado do Piauí. Estima-se que, hoje, há cerca de 76 comarcas de municípios piauienses sem defensores públicos e, inclusive, em cidades como Parnaíba e Teresina, também são insuficientes.

Sem a nomeação de mais defensores, o próprio Estado do Piauí não garante esse acesso aos cidadãos e, assim, viola esse direito fundamental assegurado constitucionalmente à população piauiense", explica o promotor Francisco Raulino Neto, que responde pela 44 Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.

Por isso, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a nomeação de todos os aprovados/classificados nesse concurso.

URUÇUÍ - O plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão plenária de ontem requerimento de autoria do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) para que seja enviado ofício ao governador Wilson Martins (PSB) e à Defensoria Geral do Estado solicitando o envio de um defensor público para o município de Uruçuí.

"Nossa solicitação é para que o Governo e a Defensoria tomem cuidado com a ausência de defensores em cidades polo do Piauí, e para que no mais breve espaço de tempo possível possa garantir a permanência de um profissional da Defensoria em uma cidade importante como Uruçuí, dando à população um atendimento gratuito e necessário", justificou Marden.

Marden defendeu também a aprovação da mensagem enviada pelo Judiciário à Assembleia criando as competência para as Varas que estão autorizadas por lei e deverão ser instaladas no interior do Piauí. "Nós tivemos a palavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí de que tão logo a Assembleia aprove a lei serão instaladas as Varas".

Fonte: Ascom