MP pede suspensão em obras no Parque Potycabana

No documento, a promotora ressalta que as margens do Rio Poti são consideradas áreas de preservação

O Ministério Público Estadual, através da promotora Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, recomendou ontem que o Governo suspenda as obras de reforma do Parque Potycabana. Apenas as obras emergenciais de contenção da margem do Rio Poti devem ser prosseguidas, paralisando imediatamente qualquer outra intervenção no Parque, inclusive instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, telefônicas sob pena de incorrer em atos de improbidade administrativa.

No documento, a promotora ressalta que as margens do Rio Poti são consideradas áreas de preservação, sendo ?dever legal do proprietário recuperar a vegetação das Áreas de Preservação Permanente ? APP, irregularmente suprimidas ou ocupadas?. A lei não permite a ?existência de parques, nos moldes do Parque Poticabana em área de preservação permanente (APP), sendo admissível tão somente intervenção nestas áreas por utilidade pública, interesse social ou intervenção de baixo impacto?, argumentou Maria Carmen.

Além da obra emergencial de defesa civil após as últimas enchentes no Piauí, o Estado realiza por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado (Seinfra) a revitalização do parque cujo projeto de reforma encontra-se com recursos aprovados através da Caixa Econômica Federal, envolvendo serviços de recuperação do local.

A promotora recomenda ainda à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semar), que antes de emitir licença ambiental em área de APP em Teresina, determine ao postulante da licença que apresente a autorização dada pelo órgão ambiental municipal para a intervenção. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte