MP-PI pede bloqueio de R$ 8,8 mi para garantir pagamento de servidores

Ministério Público do Piauí recomendou que o Governo do Estado efetue o pagamento regular de fornecedores e de prestadores de serviço de hospitais regionais em vários municípios

Em ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Seabra, o Ministério Público do Piauí recomendou que o Governo do Estado efetue o pagamento regular de fornecedores e de prestadores de serviço de hospitais regionais em vários municípios. Para isso, o órgão solicitou o bloqueio no valor de R$ 8,8 milhões, oriundos do Fundo de Saúde, com o intuito de garantir a realização dos atendimentos em todo o Piauí, sem qualquer prejuízo à população.

A medida se deu após a notificação de que os pagamentos estão atrasados, em alguns casos, em até quatro meses. O problema margeia diversas regiões e segundo levantamento das promotorias e órgãos auxiliares, abrangeria Teresina, Palmeirais, Floriano, Corrente, Oeiras, São João do Piauí, José de Freitas e Bom Jesus.

“É um vício administrativo trágico que enseja ação imoral e ineficiente, capaz de gerar irreparável risco”, comentou Seabra. O montante no qual foi solicitado o bloqueio corresponde a dívidas em aberto, que podem acarretar em paralisação dos serviços.

O MP ainda esclareceu que em novembro foram efetuados pagamentos de dedetização, sanitização, descupinização, desratização, serviços de poda e roço, limpeza e conservação que superaram a casa de R$ 6,3 milhões.
“É importante esclarecer que o Ministério Público, através da presente medida, não impugna a legalidade de tais pagamentos decorrentes da prestação desses serviços, mas aponta indiscutível vício de eficiência administrativa na escolha financeira de quais pendências priorizar”, sintetizou a Promotora. No caso do descumprimento do pedido, o Estado está sujeito ao pagamento de multa no valor total de R$ 10 mil.

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Fonte: Francy Teixeira