MPE entra com ação contra Quálix para regularização dos serviços em 48h

Os promotores Leida Diniz e Edilson Farias foram os autores da ação

O impasse entre a Prefeitura de Teresina e a Quálix deve ser resolvido em até 48h. Essa é a determinação do Ministério Público do Estado (MPE-PI), que ajuizou no último dia 14 uma ação cautelar com pedido de liminar contra a PMT e a empresa que presta os serviços de coleta de lixo na capital. A ação foi encaminhada ao juiz da 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Caso os detritos acumulados não sejam retirados das ruas da cidade nesse intervalo de tempo, o MPE-PI pede que o contrato da Quálix com a Prefeitura seja rompido.

Os promotores Leida Diniz e Edilson Farias foram os autores da ação, solicitando que as providências para regularizar a coleta de lixo sejam efetuadas com urgência, já que o acúmulo de lixo estaria, segundo o MPE-PI, atrapalhando atividades escolares e contribuindo até para a transmissão da dengue. "É um problema que afeta o princípio de moralidade da gestão pública, o princípio da ética, da legalidade, saúde pública e meio ambiente. A importância do Poder Judiciário, junto com o Ministério Público juntamente com a sociedade civil é interpretar a lei a favor do interesse social", disse Leida.

Os promotores alegam na sentença que em todos os bairros a sujeira e o acúmulo de detritos, têm provocado o ?clamor dos habitantes, uma vez que a empresa encarregada da limpeza pública, a Qualix Serviços Ambientais, contratada pelo Município de Teresina para a execução desses serviços, mostrou-se incapaz de cumprir o objeto contratado?.

No final de agosto a Quálix venceu a licitação da PMT e teve o contrato de coleta urbana do lixo da capital renovado. A empresa teve duas concorrentes e venceu o contrato de R$ 105 milhões, dividido em cinco anos. O prefeito Elmano Férrer (PTB), se reuniu no último fim-de-semana com o secretário de Governo, João Henrique Sousa, o procurador geral do município, José Wilson e os superintendentes de Desenvolvimento Urbano para discutir o assunto.

Elmano já havia decidido notificar judicialmente a Quálix. A empresa, por outro lado, alegou precisar de 30 a 60 dias para resolver o problema, motivado por defeitos nos caminhões que realizam a coleta. Além disso, os vereadores Rodrigo Martins (PSB) e Décio Solano (PT) solicitaram a instalação de uma "Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo", com o objetivo de investigar na Câmara de Vereadores supostas irregularidades na coleta e tratamento do lixo na cidade. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte