MPF pede suspensão dos direitos políticos de Cunha por 10 anos

Apesar de ter foro privilegiado, Cunha poderá ser processado no Par

O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos político dele por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.

“As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilícitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando evolução patrimonial não justificada”, afirma o documento assinado pelos procuradores da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Apesar de ter foro privilegiado, Cunha poderá ser processado no Paraná. O processo e o julgamento da ação por atos de improbidade administrativa tramitam em primeira instância. Também são alvos nesta nova ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o operador que representava os interesses do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), Idalécio Oliveira.

Os investigadores afirmam que na compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011, aconteceu um esquema de corrupção. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões). Desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para a Cunha. Segundo o MPF, a propina foi recebida no exterior em contas ocultas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

O MPF apontou também fortes indícios de enriquecimento ilícito do parlamentar que foi evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas pelo político no exterior, mas que não foram declaradas às autoridades competentes:

“Era tamanha a intenção de Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça que, em formulário próprio, solicitou o encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem 'não seria confiável'”, destacam os procuradores no pedido.

Pelas irregularidades cometidas, a força-tarefa pede, na ação, a reparação do dano no valor de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões), a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos demandados, o pagamento de multa civil de três vezes o valor do desviado, a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema de corrupção, além de pagamento de danos morais coletivos fixados em patamares suficientes para desestimular a continuidade das práticas ilícitas.

Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5,7 milhões (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.


Eduardo Cunha (Crédito: Divulgação)
Eduardo Cunha (Crédito: Divulgação)



A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1,27 milhão (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

As apurações da Lava Jato apontaram que os valores mantidos nas contas Orion SP, Triumph, Netherton SP e Köpek jamais foram declarados às autoridades brasileiras competentes, e que os referidos gastos revelaram-se “absolutamente incompatíveis com os rendimentos lícitos declarados pelo parlamentar e sua companheira, Cláudia Cruz, no Brasil”, de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato.

Cunha disse, por meio de nota, que a ação de improbidade faz parte da "ânsia de gerar fatos, às vésperas de decisões do Conselho de Ética". Afirmou ainda que a iniciativa é "absurda" porque ele não praticava atos na Petrobras. Informou que irá recorrer. O presidente afastado da Câmara argumentou ainda que irá contestar o fato da ação ter sido proposta em Curitiba, que seria o foro adequado para ações criminais e não cíveis.




Fonte: O Globo