MPT pede multa de R$1mil por dia à Eletrobrás por não convocar concursados

No requerimento, o MPT pede que a Eletrobras cumpra em até 30 dias a cláusula do acordo judicial

A Eletrobrás do Piauí, antiga Cepisa, pode ter que pagar multa de R$ 1 mil por dia à Justiça do Trabalho por ainda não ter cumprido o acordo judicial no qual a empresa se comprometeu a convocar servidores concursados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi o autor do pedido alegando que existe terceirização ilegal na prática das principais atividades do órgão.

No requerimento, o MPT pede que a Eletrobras cumpra em até 30 dias a cláusula do acordo judicial firmado há cerca de dois anos no qual a estatal se comprometeu a convocar pessoal concursado. Ao todo, os convocados devem somar 448 funcionários, que deveriam ter sido contratados em junho e dezembro do ano passado.

Caso não cumpra a decisão, o MPT solicita que a Justiça do Trabalho estabeleça multa pessoal de mil reais por dia contra todos os atuais dirigentes da empresa. A multa pessoal seria justificada, segundo o Ministério Público, porque as multas à empresa acabam sendo repassadas à população que usa os serviços e caberiam aos gestores fazerem cumprir o acordo.

Além disso, os dirigentes da Eletrobras Piauí serão advertidos que estarão cometendo crime de desobediência se não cumprirem o acordo no prazo estipulado. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte