BR: Mudança em cassações não tem consenso no Congresso Nacional

A repercussão negativa da decisão da Câmara assustou os líderes partidários e reacendeu a memória dos protestos de junho

Adormecidos nos escaninhos do Legislativo até agora, os dois projetos que os líderes do Congresso prometem retomar para reduzir o desgaste sofrido com a absolvição do deputado federal afastado Nadan Donadon (ex-PMDB-RO) correm o risco de demorar para sair do papel.

Mesmo que seja para valer o empenho anunciado pelos líderes partidários na quinta-feira, dia posterior à sessão que manteve o mandato de Donadon, um dos projetos anunciados deverá ficar para 2014. O outro só entrará em vigor, na melhor das hipóteses, em meados de outubro.

Condenado a mais de 13 anos de cadeia por desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, Donadon está preso há dois meses e se livrou da cassação na noite de quarta-feira, quando 233 deputados votaram contra ele, mas faltaram 24 votos para cassar seu mandato.

A repercussão negativa da decisão da Câmara assustou os líderes partidários e reacendeu a memória dos protestos de junho, em que manifestantes cercaram o Congresso e o forçaram a encerrar suas atividades em duas ocasiões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu a aprovação de uma emenda constitucional que estabelece a perda automática do mandato de parlamentares com condenação definitiva por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Mas a aprovação dessa medida dificilmente ocorrerá ainda neste ano. Caso Renan coloque o projeto em votação no plenário do Senado na terceira semana de setembro, como prometeu, sua votação na Câmara dos Deputados só poderá ser concluída na primeira semana de dezembro, na melhor das hipóteses.

Para que isso ocorresse, no entanto, seria necessário alcançar consenso praticamente total entre os partidos e não poderia haver nenhum percalço no meio do caminho.

Um exemplo: qualquer alteração feita pela Câmara no texto da emenda constitucional eventualmente aprovada pelo Senado levaria a proposta a ter que voltar a ser analisada pelo Senado, o que estenderia sua tramitação por no mínimo mais dois meses. Apresentado em abril, o projeto não estava na lista de prioridades dos líderes do Senado antes de quarta-feira.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os quatro deputados condenados no julgamento do mensalão, José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), devem ser cassados, mas será preciso esperar a conclusão da atual fase de recursos do caso para saber o que a Câmara fará.

Na Câmara, a ideia de alguns partidos e do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é tentar acelerar a votação de outra proposta de emenda constitucional, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de deputados federais.

Em tramitação no Congresso desde 2007, já aprovada no Senado e atualmente tramitando numa comissão especial da Câmara, o projeto deverá ficar pronto para votação no plenário somente no dia 25 de setembro, caso a comissão use o prazo mínimo que tem para aprovar o texto.

Como são necessários dois turnos de votação para aprovar uma emenda constitucional, a aprovação final só poderia ocorrer na segunda semana de outubro.

Apesar do apoio de Alves, o líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), diz que o partido deverá apresentar emendas que, caso aprovadas, modificarão o projeto e o levarão de volta ao Senado. ?Discordo de acabar com o voto secreto para tudo?, disse Cunha. ?Com certeza a gente vai emendar o texto.? O líder do PMDB aceita que o voto se torne aberto nos casos de parlamentares condenados por crimes e com sentença definitiva, como Donadon, mas não nos casos de congressistas acusados de quebra de decoro parlamentar, sem condenação judicial.

Fonte: Folha