Mudança no Conselho de Ética endurece punição a deputados

A reforma proíbe que façam parte do Conselho de Ética os deputados que respondem a processo disciplinar por ato atentatório

A Mesa da Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma do Conselho de Ética da Casa, colegiado responsável por apurar e julgar denúncias contra deputados. Pela proposta, apenas membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, poderão exercer mandato no Conselho de Ética.

O projeto - um substitutivo de autoria do corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) ao Projeto de Resolução 137/04 - também determina que o deputado não poderá ser afastado de sua vaga na CCJ durante o exercício do mandato no Conselho de Ética. A proposta também diminui de dois para um ano o mandato dos membros do colegiado, assim como determina o afastamento do integrante que seja alvo de processo disciplinar no próprio conselho.

Do outro lado, a reforma proíbe que façam parte do Conselho de Ética os deputados que respondem a processo disciplinar por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; que tenham sido suspensos de suas atividades parlamentares; que estejam na condição de suplentes convocados para substituir o titular; ou que estejam condenados em processo criminal por decisão de órgão colegiado, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado.

Em outro ponto, a reforma no Conselho de Ética endurece a punição aos deputados. ?Nós estamos introduzindo uma possibilidade da suspensão do mandato, não das prerrogativas, mas do mandato por até seis meses e estamos introduzindo uma pena nova, que é o ressarcimento aos cofres públicos de eventual mau uso de recursos próprios da atividade parlamentar", afirmou ACM Neto à Agência Câmara.

Pelo texto aprovado, os relatores dos processos contra os deputados serão escolhidos por sorteio. Atualmente, essa escolhe cabe ao presidente do Conselho de Ética. O substitutivo ainda reforça a obrigatoriedade de o relator de um processo não poder ser conterrâneo e correligionário do acusado.

A matéria ainda precisa ser analisada em plenário. Não há data prevista para o projeto ser votado. Caberá ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidir essa questão com os líderes partidários. Para ele, a proposta ?será uma evolução para os bons costumes da Casa".

Fonte: Congresso em Foco