Municípios não terão como cumprir LRF no PI

As oscilações dos repasses federais também podem comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As constantes quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios no primeiro trimestre deste ano causam preocupação nos prefeitos piauienses, que já acreditam na possibilidade de os municípios precisarem repetir o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

Quando os reflexos da crise econômica mundial ainda eram sentidos nas contas municipais, o AFM garantiu um reforço nos caixas das prefeituras em 2009. Até dezembro do ano passado foi depositada a soma de 44.162.763,52 milhões no Piauí apenas de AFM. De acordo com o prefeito de Paulistana, Luís Coelho (PMDB), que integra atualmente o Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as oscilações dos repasses federais também podem comprometer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

?Se continuar assim o descumprimento da LRF será a única alternativa para os prefeitos, mesmo que eles não tenham a pretensão de desobedecer a lei. Existe até um projeto tramitando no Congresso que isenta os gestores de responsabilidade quando há quedas significativas do FPM?, explica.

CNM - A Confederação Nacional de Municípios já estuda propor ao Governo Federal a disponibilização de uma ajuda complementar para os meses em que o repasse for baixo. Apenas este mês, a queda superou a marca dos 30% no Piauí.

?Os recursos não são constantes, mas as despesas sim. Além do custeio da máquina administrativa e dos precatórios, por exemplo, o município precisa fazer obras para a população. Se as reduções dos repasses prosseguirem, a ajuda financeira será muito importante, mas não sabemos ainda se o Governo está disposto a arcar?, argumenta. O crescimento reduzido do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o FPM, e a prorrogação nas isenções do IPI para alguns produtos, também contribuíram para as quedas. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte