Municípios propõem alteração na Lei de Licitações e Responsabilidade Fiscal

Dentre as preocupações dos administradores municipais que serão levantadas neste ano incluem-se: propostas de alteração do artigo 62 da Lei de Resp

Modificações nas leis de Licitações e de Responsabilidade Fiscal são estudadas pelos municipalistas. O prefeito de Paulistana Luís Coelho, que é membro do conselho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) relata os motivos dessas propostas transformadoras. A perspectiva foi anunciada na última terça-feira (02), pelo própria CNM. Dentro desses conceitos de mudanças no calendário da luta municipalista, Coelho retrata os pontos positivos para as administrações das cidades.

Dentre as preocupações dos administradores municipais que serão levantadas neste ano incluem-se: propostas de alteração do artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que irá assegurar aos municípios o ressarcimento de despesas que, não raro, são assumidas integralmente, mas cuja competência não cabe exclusivamente aos municípios. Previsões de queda do Fundo de Participação Municipal em 2010. Adequação da Lei de Licitações e Contratos, entre outras reivindicações.

Coelho situa que essas propostas, se concretizadas, devem contribuir com a desburocratização da administração pública e que devem ser realizadas de modo que as despesas municipais serão potencializadas e o dinheiro será melhor investido. ? A legislação deve se adequar a realidade dos municípios?, situa o prefeito.

A modificação das licitações refere-se a indicação que limita um valor teto para os municípios, no que compete a compra de materiais de uso contínuo e que não sejam grandes obras de infraestrutura. A atualmente a extensão financeira para a compra realizada diretamente pela gerencia da cidade, é de R$ 8 mil. ? Esse valor não atende mais satisfatoriamente as novas demanda s municipais?, reitera.

E sobre a alteração no artigo 62, da LRF, Luís Coelho é claro, ao defender que um grande número de municípios não possuem condições financeiras de cumprir os acordos que dividem os gastos em ações de parcerias com o governo federal. ?Nos convênios o contraponto das prefeituras é no valor de 3% do custo total da ação, e dependendo desse montante o percentual pode ser muito para o orçamento da prefeitura?, aponta.

?Com a concretização dessas propostas os municípios do Semiárido piauiense serão fortemente beneficiados, justamente porque poderão investir em grandes projetos sem ter a preocupação de não estar cumprindo a responsabilidade fiscal?, pontua o chefe municipal. O Piauí tem cerca de 116 municípios inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado, a expectativa é que a mudança possa reduzir esse número.

REDUÇÃO DO FPM- O conselheiro lembra ainda que outra preocupação no gerenciamento dos municípios acontece em relação a redução do Fundo de Participação do Municípios. ? É fato que muitos municípios dependem dos repasses do FPM para fechar suas contas, a redução pode prejudicar?, reitera. O repasse que em janeiro de 2010 teve uma queda de 14%. (T.T)

Fonte: Thays Teixeira