Ficha Limpa: Teresina será exemplo para todo o Brasil, afirma Sigifrói

Para Sigifrói Moreno, a lei vai possibilitar maior rigor para nomeação e eleição de pessoas



A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unânimidade a implantação da Lei da Ficha Limpa para candidatos e pessoas que irão assumir cargos de confiança no poder executivo municipal. A lei vai valer para servidores que poderão assumir cargos por indicação de gestores. " Estamos preocupados com o que a população quer e espera de seus representantes aqui na Câmara, mostrando compromisso e responsabilidade. É mais um passo para moralizar o parlamento", disse a vereadora Rosário Bezerra(PT).

Para o presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno, a lei vai possibilitar maior rigor para nomeação e eleição de pessoas tanto para cargos eletivos, quanto para cargos de confiança. " Teresina será um exemplo para todo Brasil. Daqui vai partir essa medida que poderá ser seguida em outras cidades e também nos Estados, inclusive, isso já tramita na Assembléia Legislativa do Piauí", afirmou Sigifrói ao meionorte.com.

A Lei Ficha Limpa prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência, e contra o meio ambiente e a saúde pública. " Não há mais espaço para imoralidade pública", finalizou ele.

Fonte: Marcos Moraes