Nelson Barbosa reafirma que Dilma não é responsável por pedaladas

Senado faz julgamento final do impeachment de Dilma

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse neste sábado (27) que como o atual dirigente da pasta, Henrique Meirelles, afirmou que só tem comprometimento com a meta fiscal do governo central, isso poderá ser questionado nos próximos anos, uma vez que essa nunca foi a interpretação do governo.

Barbosa argumenta que o governo central sempre foi responsável pelo cumprimento da meta do setor público consolidado, e que Meirelles já disse que esse pode não ser um compromisso de sua gestão.

O ex-dirigente da Fazenda argumenta que o ponto mais preocupante desse processo de impeachment, se refere à retroatividade de novas interpretações. "O que é mais preocupante é mudar leis com efeito retroativo", disse.

A fala de Barbosa aconteceu após questionamentos do senador Roberto Muniz (PP-BA).

Barbosa repete que não tem conhecimento de atrasos em pagamentos de equalização para bancos privados. "Se ocorreram ou não eu não posso afirmar nesse momento." Ele também diz que a portaria 537, assinada por ele em 2012, está amparada na lei. "Me guardo o direito de que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. Quem vai julgar isso é o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal. Quem vai julgar isso é o TCU."

O ex-ministro explicou que a portaria de 2012 só foi questionada e alterada em 2015, após questionamento do TCU. "Essa orientação só se torna final em outubro de 2015, e a partir de então se muda a portaria, e se estabelece que, a partir da apuração, tem que ser pago em até cinco dias úteis. O pagamento mudou a partir da recomendação do TCU que se modificasse essa metodologia."

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Fonte: Com informações da UOL