Nos jornais: aposentados podem ter aumento sobre aumento

O governo concedeu em janeiro, por meio de medida provisória (MP), reajuste de 6,14% às aposentadorias

O Globo

Aposentados podem ter aumento sobre aumento

Centrais sindicais e deputados governistas apostam na onda de bondades do governo no último ano da gestão Lula, ano de eleição, para tentar garantir reajuste maior às aposentadorias do INSS acima do mínimo. O governo concedeu em janeiro, por meio de medida provisória (MP), reajuste de 6,14% às aposentadorias, mas durante a discussão da MP várias emendas foram apresentadas ao texto, e uma tem chances de ser aprovada: a que elevaria esse reajuste para 7,92%, retroativo a janeiro. Isso custaria aos cofres públicos mais R$ 1,2 bilhão por ano. Representantes de centrais sindicais reuniram-se ontem com o ministro-chefe da Secretariageral da Presidência, Luiz Dulci, para levar a proposta dos aposentados. A emenda, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDTSP), o Paulinho da Força, prevê que as aposentadorias acima do mínimo sejam reajustadas pela inflação e mais 80% do PIB de dois anos antes, o que daria os quase 8%. Pela regra do governo, elas só são reajustadas pela inflação, os 6,14%.

Plenário do TSE pune Lula por campanha antecipada

Numa reviravolta durante a sessão de ontem, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer campanha eleitoral antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff. Por quatro votos a três, os ministros multaram Lula em R$ 10 mil por entenderem que o presidente infringiu a lei eleitoral e promoveu sua candidata em evento realizado em janeiro, num sindicato de São Paulo. Os ministros não consideraram o pedido da oposição de também punir Dilma. Ainda ontem, Lula foi notificado oficialmente de outra condenação, tomada pelo relator Joelson Dias, que lhe aplicou multa de R$ 5 mil, também por promoção da candidatura Dilma, durante inauguração em Manguinhos, no Rio, em janeiro. Até segunda-feira, Lula poderá recorrer ao plenário do TSE contra a multa imposta por Joelson Dias.

Agenda de Dilma em Minas e no Sul é cancelada

Os compromissos da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, previstos para seus últimos dias no governo, não se confirmaram. Chegaram a constar de uma agenda prévia. Dilma deixará o governo quarta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará posse coletiva aos novos ministros. A última aparição pública dela com Lula como ministra, em palanque do governo, será terça-feira, em Salgueiro (PE), numa visita às obras da Ferrovia Transnordestina.

Compromissos para mais quatro anos

Ao inaugurar ontem o conjunto habitacional do Jardim Vicentina, na periferia de Osasco, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou se antecipar a possíveis críticas por ter entregado uma obra inacabada. Ele argumentou, em seu discurso, que os 106 apartamentos entregues ontem estavam semiprontos para que os próprios moradores façam os acabamentos a seu gosto. Este apartamento, Dilma, ainda não está totalmente terminado porque o prefeito falou o seguinte: Tem gente que pega o apartamento com o azulejinho de uma cor, na semana seguinte ele está tirando e colocando outro da cor dele. Então, ele falou que é melhor entregar semiacabado, para as pessoas poderem fazer o acabamento necessário daquilo que gostam disse Lula.

"Quem vai pagar minha multa?"

Antes de ser punido novamente por propaganda antecipada em favor da petista Dilma Rousseff decisão tomada ontem à noite pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizara, à tarde, a primeira multa imposta a ele este ano, por um ministro da corte, no valor de R$ 5 mil e pelo mesmo motivo. Na inauguração de um conjunto habitacional construído pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Osasco (SP), Lula disse que não falaria o nome de uma pessoa (Dilma), mas incitou o público a gritar por ela. Lula também afirmou que viajará o ano inteiro para inaugurar obras.

Lula, Dilma e Serra dividem o mesmo palanque, com provocações

Adversários na eleição presidencial, os précandidatos do PT, ministra Dilma Rousseff, e do PSDB, governador José Serra, dividiram o mesmo palanque ontem, em solenidade comandada pelo presidente Lula. O objetivo era a entrega de 650 ambulâncias adquiridas pelo governo federal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), distribuídas a 573 municípios paulistas. Mas a política não ficou de fora, com troca de provocações.

Serra também ataca a imprensa

Repetindo uma queixa recorrente do presidente Lula, o governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, reclamou ontem que a imprensa não divulga adequadamente suas realizações na área de saúde, que, segundo ele, acabam ficando na clandestinidade. Chegou a se irritar e chamar os jornais de levianos, devido à divulgação, em sites de notícias anteontem, de que teria inaugurado um centro de saúde incompleto. Serra moderou a irritação com brincadeiras sobre sua hipocondria, levantando risos de funcionários e pacientes ontem, na inauguração do novo centro de diagnóstico e radioterapia do Instituto do Câncer Octávio Frias de Oliveira.

Mais ministros, e também mais cargos

A oposição acusou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar, por medida provisória, 207 novos cargos no governo que podem ser preenchidos, em parte, com indicações políticas. A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios. Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Integração Nacional e terão impacto de R$ 9 milhões por ano na folha de pagamento do governo federal.

Mobiliário do Planalto vai custar R$ 2,98 milhões

O novo mobiliário do Palácio do Planalto que será reinaugurado em 21 de abril, aniversário de 50 anos da capital federal, após 11 meses de reformas custará pelo menos R$ 2,98 milhões ao contribuinte. Sofás, cadeiras, mesas e poltronas, com as assinaturas do arquiteto Oscar Niemeyer e do designer Sérgio Rodrigues, serão comprados com inexigibilidade de licitação, a título de transformar o ambiente numa referência do mobiliário brasileiro das décadas de 50, 60 e 70. São 1.273 peças de Rodrigues por R$ 2,58 milhões; e 54 de Niemeyer, por R$ 396,6 mil. Uma cadeira de espaldar alto, com a marca de Rodrigues, sai a R$ 2,5 mil.

Arruda vai ser interrogado pela PF segunda-feira

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) será ouvido pela Polícia Federal segunda-feira sobre o suposto esquema de corrupção em seu governo. O depoimento começará às 14h e deve ocorrer na própria cela em que ele está preso. Será a primeira vez que Arruda responderá às denúncias de que chefiava a distribuição de propina a aliados. No mesmo dia, o ex-secretário de Comunicação do DF Welligton Morais será interrogado no Presídio da Papuda, informaram fontes da investigação.

Folha de S. Paulo

PF investiga se filho de Sarney simulou importação da China

A Polícia Federal investiga a suspeita de que o filho mais velho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tenha simulado uma operação de comércio exterior para remeter ilegalmente recursos para fora do país. Esse artifício é usado por doleiros de São Paulo e investigado pela Polícia Civil e pela Receita Federal no Estado. A PF e o Ministério Público Federal, num desdobramento da Operação Faktor (ex-Boi Barrica), rastreiam contas do empresário Fernando Sarney em diversos cantos do mundo. No decorrer desse trabalho, os investigadores se depararam com a chamada "conexão chinesa", empregada por doleiros e, segundo investigadores do caso, possivelmente adotada também por Fernando.

E-mails para banco foram monitorados

A Polícia Federal interceptou e-mails trocados por pessoas próximas a Fernando Sarney nos quais são informadas transações financeiras no exterior a partir de uma conta no banco Credit Suisse. As mensagens eletrônicas foram monitoradas pela PF com autorização judicial. Em três delas, o remetente é um funcionário do Credit Suisse em Nassau (Bahamas), identificado como "gestor de grandes fortunas".

Empresário e advogado não falam sobre o caso

O empresário Fernando Sarney não respondeu ao pedido da Folha para que comentasse a suspeita da PF de que simulou uma operação de comércio exterior para remeter ilegalmente recursos ao exterior.

Procurado, seu advogado, Eduardo Ferrão, não ligou de volta. Fernando tem se recusado a falar sobre assuntos que envolvam a Operação Faktor, por considerar que é uma investigação sigilosa e que seu vazamento é "criminoso".

Suíços acusam Alstom inglesa de corrupção

A filial inglesa da Alstom foi usada para pagar propina a políticos brasileiros, segundo informações extraoficiais de promotores suíços transmitidas às autoridades brasileiras que investigam a empresa.

O valor das comissões e os nomes dos beneficiados não foram informados.

A Alstom está sob investigação no Brasil sob suspeita de ter pago comissão ilícita para obter obras públicas em São Paulo a partir de 1995. Nesse período, o Estado foi governado pelo PSDB. Estão sob investigação contratos do governo com o Metrô e a Eletropaulo. As empresas negam ter cometido irregularidades.´

STF mantém juiz à frente da Satiagraha

Os advogados de Daniel Dantas, do grupo Opportunity, não conseguiram no Supremo Tribunal Federal tirar o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, do comando da Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro. Eles haviam conseguido suspender no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro de 2009, toda a operação, mas uma decisão do próprio tribunal, no início deste mês, retomou as investigações e manteve De Sanctis à frente do caso.

Líder de atos contra Serra divide palco com Dilma

Em um ato de cunho eleitoral voltado para o eleitorado feminino, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e o presidente Lula dividiram ontem o palanque durante a abertura do 2º Congresso das Mulheres Metalúrgicas do ABC com a presidente da Apeoesp (sindicato dos professores de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, que lidera a greve de parcela dos professores e tem comandado protestos contra o governador de São Paulo e provável adversário da ministra, o tucano José Serra. Embora o ato fosse voltado para as mulheres metalúrgicas, "Bebel", como foi citada nominalmente por Dilma, compôs a mesa e foi homenageada pelo presidente do sindicato, Sérgio Nobre, que a chamou de "irmã nossa" e defendeu a greve dos professores. Ele disse que desde outubro Maria Izabel tenta entregar uma carta de reivindicações dos professores ao governo Serra, sem sucesso.

TCU empurra para governo decisão sobre supersalários

Os ministros do TCU se recusaram a decidir se vão reduzir ou não os salários de 42 servidores e aposentados do órgão que acumulam cargos permitidos por lei e, por isso, ganham acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723,13. Alegando que é necessário que o governo implante um cadastro nacional de vencimentos -determinado por lei desde 2004- e que o Congresso normatize os descontos, o tribunal transferiu a responsabilidade para Executivo e Legislativo.

Governador entrega o cargo a vice, que é acusado de corrupção

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), renunciou na manhã de ontem ao cargo e entregou o governo ao vice, Leonel Pavan (PSDB), denunciado pelo Ministério Público Estadual sob acusação de corrupção passiva. Ao assumir o cargo, Pavan passa a ter foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o Ministério Público, a Operação Transparência apontou que Pavan usou sua influência para ajudar a Arrows Petróleo do Brasil Ltda. Pavan ainda foi denunciado sob acusação de advocacia administrativa e quebra de sigilo funcional.

O Estado de S. Paulo

Fernando Sarney tem US$ 13 milhões bloqueados em conta na Suíça

O Ministério da Justiça confirmou ontem que o governo suíço localizou e bloqueou uma conta com US$ 13 milhões do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A fonte do Ministério da Justiça que confirmou a informação disse também que os indícios sobre a existência de contas da família Sarney no exterior, administradas por offshores, em paraísos fiscais, apareceram em investigações da Polícia Federal. "O governo suíço comunicou oficialmente o governo brasileiro e, logo em seguida, foi acionado o Ministério Público do Maranhão", disse a fonte. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou a descoberta da conta e seu bloqueio, o dinheiro rastreado a pedido da Justiça brasileira não está declarado à Receita Federal.

Serra e Dilma disputam feitos na saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, foram personagens de um embate político em torno do tema saúde, ontem , em evento no interior paulista. Ao discursar, antes de Lula, Serra cobrou melhorias na área, apesar de considerar o Serviço Único de Saúde (SUS) o melhor da América Latina. "Temos de torná-lo cada vez melhor, com atendimento mais de primeira classe. Não podemos ter na saúde atendimento de primeira e de segunda classe."

Caso Bandarra racha promotores no DF

A intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público na investigação contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, suspeito de ligação com o "mensalão do DEM", acirrou de vez a guerra entre os promotores de Brasília. O Estado teve acesso às mensagens eletrônicas trocadas entre eles nos últimos dois dias na rede interna do Ministério Público do DF, com acusações, ironias e provocações. No centro da discussão, a lentidão da Corregedoria do órgão local em investigar as denúncias de Durval Barbosa - delator do esquema de corrupção no DF. Bandarra teria recebido R$ 1,6 milhão de José Roberto Arruda para não incomodar ações do seu governo, entre elas, a renovação sem licitação de milionários contratos de limpeza urbana.

PF vai interrogar Arruda na segunda-feira

A Polícia Federal marcou para segunda-feira o interrogatório do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, acusado de comandar o esquema de corrupção investigado pela operação Caixa de Pandora.

No mesmo dia será ouvido o ex-secretário de Comunicação Welington Moraes, preso sob acusação de obstrução à Justiça e tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha-chave do caso. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República, que cobrou celeridade nas investigações e deu prazo de dez dias para que os acusados sejam ouvidos.

Alunos da UnB tentam invadir Presidência

Professores, servidores e alunos da Universidade de Brasília (UnB), em greve desde o dia 9, enfrentaram seguranças da Presidência e policiais militares ontem, quando tentaram invadir o Centro Cultural do Banco do Brasil. O CCBB é onde funciona provisoriamente a sede do governo federal. Na confusão, houve troca de socos e empurra-empurra. A Polícia Militar conteve os manifestantes com cassetetes, machucando levemente duas pessoas. A paralisação foi deflagrada porque o Ministério do Planejamento anunciou que vai suspender um adicional de 26,05% que professores e servidores da UnB tiveram incorporados aos seus salários por decisão judicial. O Ministério do Planejamento cortou o adicional por considerá-lo indevido.

Escritórios da Alstom são alvo da Justiça britânica

A Justiça britânica realizou ontem mais duas buscas e apreensões em escritórios da Alstom espalhados pelo Reino Unido. A rota de pagamentos de propinas entre Paris, Londres e funcionários brasileiros já havia sido alertada ao Ministério Público do Brasil, segundo a Justiça suíça. Na quarta-feira, três dos principais executivos da companhia - Stephen Burgin, presidente da unidade inglesa da empresa; Robert Purcell, diretor financeiro e Altan Cledwyn-Davies, diretor legal - foram presos e interrogados em relação a suspeitas de esquemas de propinas para funcionários públicos estrangeiros. Após serem ouvidos, os três foram liberados.

Correio Braziliense

Reajustes de Wilson irritam o Planalto

A proposta de reajustes totais de 33% para as corporações vinculadas à segurança pública da capital do país provocou mal-estar no governo federal. Uma semana depois de encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a sugestão de aumentos para os servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros acabou avaliada como incabível por fontes ouvidas pelo Correio. O cálculo revela que o crescimento salarial teria, até 2012, impacto de R$ 1.134.451.261,92 sobre o Fundo Constitucional do DF(1). A valores de hoje, corresponderia a cerca de 16% do total da verba pelo fundo ao DF este ano R$ 7,5 bilhões.

Dirceu pede que Lula estenda a mão

Dirceu (PT) quer a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em documento incluído no processo contra ele que corre no Supremo Tribunal Federal, o deputado cassado apresentou oito questões para Lula responder. Elas tratam dos papéis que Dirceu desempenhou na campanha presidencial de 2002, à frente da Casa Civil e internamente no Partido dos Trabalhadores. O mais importante é que José Dirceu quer que Lula corrobore a versão de que ele não participou de qualquer negociação financeira na campanha de 2002. E, no específico, quer ouvir do titular do Planalto que não tratou do acordo entre PT e PL (hoje PR). Segundo o ex-presidente da legenda, deputado Valdemar Costa Neto (SP), o negócio foi fechado em R$ 10 milhões.

Governo investigará vereadores suspeitos

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) abriu ontem um processo administrativo para investigar como dois vereadores de Alto Paraíso (GO) passaram mais de um ano recebendo dinheiro do Bolsa Família irregularmente. A apuração foi iniciada após denúncia publicada ontem no Correio, de que João Vítor Soares, segundo secretário da Câmara Municipal da cidade, e João Ribeiro Marinho, vereador e secretário de Saúde do município, figuraram durante todo o ano de 2009 e os dois primeiros meses deste ano na lista de beneficiários do programa. Os vereadores, que atribuíram às mulheres a culpa pelo embolso irregular do dinheiro, poderão ser alvos de cobrança administrativa do ministério, após a conclusão do processo.

Aumento será maior

Está em construção na base governista um acordo para aumentar o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O índice sairia de 6,14% e chegaria a 7,52% a diferença representaria um impacto de cerca de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos. Pelas contas da Previdência Social, 8 milhões de pensionistas têm salários superiores ao mínimo, hoje estabelecido em R$ 510. Pelo aumento original do governo, o impacto seria de R$ 3 bilhões. Com o novo percentual, chegaria a R$ 5 bilhões.

Ponto para a flexibilidade

Uma brecha na regulamentação do ponto eletrônico do Senado Federal permitiu a liberação de quase 300 servidores de registrarem os horários de entrada e de saída do órgão. Os funcionários, efetivos e comissionados, não precisam seguir a norma devido à requisição de 31 senadores. A flexibilização do ponto eletrônico foi autorizada pela direção do Senado com a justificativa de que há servidores sem horário rígido de trabalho. Nesses casos, o próprio parlamentar fica responsável por aferir a assiduidade do funcionário. Pela brecha, há quem exagere. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), por exemplo, liberou o gabinete inteiro da obrigação. Já Efraim Morais (DEM-PB) dispensou 43 funcionários de 58 lotados em seu gabinete.

Aditivo bilionário ao PAC

O governo agiu para garantir que a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não atrase por falta de investimento. A ideia é aumentar o poder de fogo dos fundos de pensão fechados, como a Previ, a Funcef e a Petros. Essas fontes seriam usadas nos projetos em que participam em Sociedades de Propósito Específico (SPE). Tratam-se de grandes empreendimentos de infraestrutura, que têm financiamento público e privado e participação mista. Ao dar liberdade a esses fundos, o governo aumenta o potencial de financiadores das obras que são a principal bandeira de campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nas próximas eleições.

Fonte: Congresso em Foco