Nova proposta prevê repasse de R$ 953 mi aos poderes em 2015

Relator do Orçamento, deputado Antônio Félix, apresentou nova proposta de repasse aos poderes elevando total a ser destinado pelo Governo do Estado ao Legislativo e Judiciário

Uma reunião ontem na Assembleia Legislativa do Piauí tratou do Orçamento Geral do Estado para 2015. A proposta encaminhada inicialmente dispensava aos Poderes 23,95% da receita projetada, o que correspondia a R$ 1.040.223.768; o Executivo propôs um corte para que se chegasse a projeção da Fazenda de 18,11%, o que em valores brutos representaria R$ 904.248.034.

A determinação, contudo, não atende as necessidades dos órgãos, o que fez com que se elaborasse uma nova proposta, que desta vez, comprometeria 14,25% do Orçamento, um total de R$ 953.214.351; a pauta agora será analisada, no anseio de que seja incluída no relatório final.

Relator da proposta, o deputado Antônio Félix (PSD) demonstrou preocupação em relação a alguns poderes, se comprometendo a buscar melhorias nas verbas destinadas. "Nós iremos fazer um relatório, vendo a possibilidade da melhoria nos recursos para o Ministério Público, para o Judiciário e outros poderes", afirmou Félix.

O deputado vê como única saída o equílibrio das atividades do Executivo, tendo em vista que algumas secretarias estariam cumprindo as mesmas funções que outras.

"É preciso que essa Casa faça uma reflexão sobre as atividades do Executivo, acreditamos que a Assembleia terá um papel importante no equilíbrio das atividades do Estado. Tem 10 secretarias fazendo a mesma atividade. É preciso repensar o trabalho do Executivo", afirmou Félix.

DIVISÃO - A nova proposta lançada por Antônio Félix prevê que a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebera no próximo ano R$ 278.659.950; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 93.827.350; o Tribunal de Justiça (TJ), R$ 420.747.101; e o Ministério Público (MP), R$ 159.979.950.

"Com a resolução do Supremo Tribunal Federal, a Assembleia é que terá o poder de fazer os cortes ou manter os valores pedidos pelos poderes", informou o Antônio Félix. A nova proposta será analisada pelos poderes e pelos demais deputados e deve ser colocada em votação até o dia 10 de dezembro.

TJ diz que situação orçamentária chegou no "fundo do poço"

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, esteve ontem na Assembleia em reunião com os deputados para tratar da proposta orçamentária para 2015. Segundo o desembargador, a meta é que seja aprovado um orçamento justo, que contemple as necessidades do Judiciário, visando dar celeridade aos processos que tramitam na Casa.

"Nós começamos a dar as primeiras passadas rumo a um orçamento mais justo, que se não contemplar no todo, pelo menos vai minimizar o sofrimento que estamos vivendo para atender as demandas", afirmou.

A nova proposta apresentada pelo TJ-PI, chega em valor bruto a R$ 420.747.101, ante R$ 465.960.922 encaminhada anteriormente, representando 15% da projeção da Fazenda para o próximo ano.

"Nós fizemos um orçamento técnico e não impositivo, não colocamos a construção de nenhum prédio, de nenhum cargo comissionado, nem apenas o provimento dos cargos de juiz e servidor, o Tribunal tem várias comarcas que não tem um servidor, nós estamos sendo cobrados por resultados, mas como vamos alcançar os fins se não temos os meios", destacou.

O desembargador alertou para a atual situação do Poder Judiciário no Estado, vislumbrando os altos percentuais angariados pelo executivo na repartição dos valores. "Nós não temos nenhuma sobra para suprir esse problema de imediaticidade.

É a primeira vez que um presidente do TJ vem a esta casa discutir o orçamento, é porque aí já chegou no limite, , ao fundo do poço, nós vivemos com apelos e questionamentos fundamentados para pelo menos minimizar as dificuldades que são grandes na funcionalidade", ressaltou. Raimundo Eufrásio ainda destacou a participação constitucional do órgão.

"Hoje o Poder Judiciário é muito demandado, o problema é que somos demandados e o Poder Executivo fica com o bolo maior, tem maiores encargos e tudo, mas nós temos uma participação constitucional nessa demanda, no controle do Estado e na própria vida do Estado", complementou.

Defensoria pede autonomia financeira e revela déficit de cargos ocupados

Em entrevista ao Jornal Meio Norte, a defensora pública geral Norma Lavenère defendeu a autonomia financeira da Defensoria Pública no Piauí, a dependência ao Poder Executivo estaria impedindo a expansão da atuação do órgão no interior do Estado, limitando as atividades condizentes a função institucional.

"A gente precisa que o Poder Executivo e o Poder Legislativo, de certa forma, dê efetividade a essa autonomia, considerando-a no hall dos autônomos e aprovando para ela um orçamento digno, um orçamento que faça com que ela possa sobreviver recebendo através de duodécimos", disse.

Em relação aos demais Estados brasileiros, a Defensoria Pública do Piauí estaria em uma situação complicada, tendo sua atuação enfraquecida, impossibilitando a penetração em mais comarcas.

"Hoje nós fazemos parte de um grupo de 20% das defensorias do Brasil que ainda não são autônomas, acreditamos que o Poder Legislativa vai aprovar nossa proposta orçamentária e a partir de 2015 vamos ter independência suficiente para ter nossa função institucional e atender diversos municípios do Estado. Atualmente somos ligados ao Poder Executivo e sobrevivemos recebendo custeios, igual uma secretaria de Estado", limita Lavenère.

Os caros vagos também preocupam a defensora pú- blica geral, cerca de 70% estariam vagos, fazendo com que o trabalho se resumisse a 21 cidades piauienses. "Existe um déficit imenso, ocupamos apenas 30% dos cargos vagos de defensor e atuamos em apenas 21 comarcas do interior, somos 105 defensores, quando deveria ser 556, então é um Estado imenso, po-bre e com uma defensoria pequena", finalizou.

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Fonte: Francy Teixeira