Novo secretário de Parceria de Kassab tem seis condenações judiciais

Novo secretário de Parceria de Kassab tem seis condenações judiciais

Réu em 93 ações nos últimos 14 anos, ele é primeiro suplente a deputado estadual pelo PMDB e afirma que recorreu de todas as decisões

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) nomeou para a Secretaria de Participação e Parceria Uebe Rezeck, ex-prefeito de Barretos que tem contra si seis condenações judiciais, uma delas confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na capital, Rezeck vai comandar neste ano um orçamento de R$ 96 milhões.

Réu em 93 ações nos últimos 14 anos, ele é primeiro suplente a deputado estadual pelo PMDB e afirma que recorreu de todas as decisões. Também alega ser vítima de perseguição política na cidade que comandou por três mandatos.

Os motivos que levaram Rezeck a ser condenado pela Justiça são atribuir ilegalmente vencimentos por férias vencidas e 13.º salário a si mesmo e ao então vice-prefeito de Barretos, Afonso Celso das Neves, entre 1997 e 2004, nomear a sobrinha como funcionária fantasma da Secretaria Municipal da Saúde, alugar imóvel de mulher de vereador sem licitação, promover publicidade indevida em cartões de Natal e placas pela cidade, cortar repasse de verbas à Câmara e nomear chefe de setor indevidamente para órgão municipal. São duas ações por improbidade administrativa, três ações civis públicas e uma ação popular.

Posse. Rezeck foi prestigiado na cerimônia de nomeação realizada na terça-feira passada por Kassab. O evento contou com participação do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de quem o ex-prefeito de Barretos é amigo e parceiro político.

Na sexta-feira, Kassab disse ao Estado que a ficha limpa deve ser critério para a escolha de gestores públicos. "É importante definir o que é ficha limpa mediante a legislação. Mas é fundamental que as pessoas que se apresentem perante o eleitorado sejam pessoas de bem, que tenham pautado a sua conduta em cargos públicos que ocuparam de maneira adequada", afirmou. Horas depois, ao ser questionado por e-mail sobre as condenações do novo secretário, o prefeito não quis manifestar-se.

As decisões contra Rezeck são contundentes. "Não bastasse o descabimento do benefício concedido e recebido, impressiona mal, muito mal, o fato de que o réu Uebe se permitiu determinar pagamento em seu favor no penúltimo dia de seu mandato", declarou o desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, sobre o pedido feito em 2004 pelo então prefeito de Barretos para receber férias vencidas e 13.º salário, confirmando a condenação por improbidade recebida em primeira instância.

A condenação pelo recebimento indevido de 13.º e férias vencidas quase impediu que Rezeck fosse considerado eleito como suplente a deputado estadual. O fato de o acórdão referente à ação ter sido divulgado dois meses após a publicação da Lei da Ficha Limpa fez com que o candidato não tivesse a candidatura impugnada, segundo decisão tomada em Brasília.

Fantasma. Em outra ação por improbidade administrativa já julgada, Rezeck foi condenado por abrigar a sobrinha na Secretaria Municipal de Saúde como consultora administrativa, em 2002, sem que ela prestasse os devidos serviços no local (funcionária fantasma).

Fora as condenações judiciais, Rezeck já teve sigilo bancário quebrado em 2006 para investigações do Ministério Público Estadual sobre eventual enriquecimento ilícito durante o período em que foi prefeito de Barretos. A construção de uma casa avaliada em mais de R$ 1 milhão, com elevador que custou R$ 30 mil, chamou a atenção da promotoria, que apontou inconsistência entre os ganhos do ex-prefeito de Barretos e o patrimônio adquirido. O atual secretário de Kassab diz que o caso foi arquivado.

Rezeck também foi obrigado a devolver R$ 94.200 aos cofres da prefeitura por contratar um escritório de advocacia com dinheiro público para defendê-lo em processos por improbidade. Ele diz que agiu corretamente ao fazer isso. / COLABOROU FELIPE FRAZÃO

Fonte: Estadão