OAB-PI anuncia ação no STF contra imposto de compras virtuais

A informação foi confirmada pelo presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) vai ingressar com uma ação judicial no Supremo Tribunla Federal questionando a legalidade do novo imposto cobrado pelo Governo estadual em compras feitas na internet. A informação foi confirmada pelo presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno. ?A Ordem vai ajuizar esta ação após ter recebido um estudo na última terça-feira que comprova a inconstitucionalidade desta lei?, explicou Moreno.

Segundo ele, a população piauiense ?não pode pagar duas vezes o mesmo tributo?. ?A lei foi publicada no ano passado e está vigendo efetivamente?, pontuou. Sigifrói, no entanto, ressaltou que a reclamação em relação à tributação das compras feitas através da internet é recorrente nos Estados mais pobres e deve ser levada à discussão na instâncias superiores da Justiça.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte