Oposição invalida MPs e impõe nova derrota ao governo federal

Embora as duas MPs tenham começado a vigorar desde a sua edição, elas perdem a validade sem o aval do Congresso.

Em minoria no Congresso, a oposição conseguiu impor na noite de quarta-feira (1º) uma derrota ao governo federal no Senado. Duas medidas provisórias editadas no último dia de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perderam a validade depois que oposicionistas conseguiram estender a sessão do plenário da Casa até a meia-noite --quando terminava o prazo para a votação das duas MPs.



A primeira medida que deixa de vigorar cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A empresa foi criada pelo governo para atuar na administração de hospitais universitários federais. A outra MP reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.

Embora as duas MPs tenham começado a vigorar desde a sua edição, elas perdem a validade sem o aval do Congresso. Na prática, o governo terá que encaminhar ao Congresso outras medidas provisórias ou projetos de lei para tentar restabelecer os dois assuntos.

A legislação brasileira não permite a edição de MP com teor simultâneo no mesmo ano, mas a estratégia do Palácio do Planalto será encaminhar novas medidas com pequenas mudanças nos textos --numa brecha para que a empresa e a bolsa aos médicos-residentes voltem a vigorar.

"No mês que vem, não teremos como pagar os salários aos médicos. Mas o governo pode fazer outra MP, colocando um tipo de gratificação diferente ou outro valor que viabilize o texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O governista criticou a manobra da oposição que permitiu que as MPs percam a validade. "Lamento a atitude da oposição de prejudicar a área de saúde. A oposição foi míope ao escolher o alvo. Atirar na saúde para atacar o governo não é uma boa prática", disse Jucá.

As duas MPs foram aprovadas pela Câmara na semana passada, mas acabaram analisadas pelos senadores apenas na véspera de perderem a validade. O protesto da oposição foi motivado pelo pouco tempo para a análise das medidas provisórias que chegam da Câmara e pelo excesso de MPs editadas pelo Executivo.

Fonte: Folha.com