Orçamento é aprovado com sete emendas na Câmara de Teresina

Câmara aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de receita total estimada de R$ 2,8 bilhões e uma despesa de R$ 1,1 bilhão no próximo ano para a Prefeitura de Teresina

Em segunda votação realizada ontem na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelos vereadores por unanimidade no Plenário, a proposta aponta receita total estimada de R$ 2,8 bilhões e uma despesa de R$ 1,1 bilhão. Na ocasião foram aprovadas sete emendas, sendo que cinco solicitadas pela Prefeitura e duas do vereador Paixão (PT).

Do montante total, serão destinados para despesas do Orçamento Popular R$ 26 milhões, no que condiz para as emendas parlamentares serão R$ 12 milhões, o que corresponde em torno de R$ 416 mil em destinação de obras para cada vereador.

Já para áreas prioritárias como educação e saúde, serão destinados R$ 149 milhões e R$ 351 milhões, respectivamente.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Edvaldo Marques (PSB), relatou a importância de aprovar as pautas dentro da Constitucionalidade, de modo que os valores não ultrapassem o permitido, evitando prejuízos ao município. "Evitando acrescer ou diminuir o orçamento", disse.

EMENDAS - O líder do prefeito na CMT, vereador José Ferreira (PSD), que é relator da matéria, listou as sete emendas apresentadas, que foram votadas e aprovadas em bloco. Das alterações ao PL 162/2014, cinco foram encaminhadas pelo Executivo, colocadas pelo próprio parlamentar, e duas apresentadas pelo vereador Paixão.

A primeira delas contempla a criação da Guarda Municipal por meio do valor de R$ 313 mil e a segunda considera melhorias na malha viária da zona Rural de Teresina, junto à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), com orçamento de R$ 875 mil. A terceira e a quarta tratam da autorização de remanejamento de recursos dentro do mesmo órgão sem a necessidade de decreto e dá nova redação a um parágrafo da matéria.

A última alteração oriunda do Executivo autoriza o aumento do repasse ao Transporte Eficiente, programa da Prefeitura que beneficia cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, no valor de R$ 1,4 milhão, fruto de uma negociação da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamt) e os vereadores, que levaram a demanda ao prefeito Firmino Filho. O presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins, encabeçou o diálogo.

Já as emendas de autoria do vereador Paixão propõem uma maior destinação de recursos para a SDR e R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) para reestruturação e revitalização de parques ambientais.

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Fonte: Francy Teixeira