Para Sarney, Planalto deve ter ‘maior cuidado’ ao editar MPs

Para Sarney, Planalto deve ter ‘maior cuidado’ ao editar MPs

Para o peemedebista, ‘sendo possível’, governo deve usar projeto de lei.

Um dia após o Senado ter derrubado a medida provisória que pretendia estabelecer punições mais rígidas à violação de sigilo fiscal de contribuintes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (16) que o Planalto deveria ?tomar maior cuidado? ao usar o instrumento da MP e priorizar projetos de lei na hora de enviar temas para apreciação do Congresso.

?O governo [deveria] tomar maior cuidado de, sendo possível mandar projeto de lei [para discussão no Congresso], não usar as MPs?, afirmou Sarney.

Questionado se o arquivamento da matéria seria um protesto dos senadores à quantidade de MPs editadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff, Sarney minimizou o impasse afirmando que as MPs é que são um problema: ?Acho que o problema são as MPs e esse problema já se arrasta desde a Constituição de 1988. [A MP] É um erro que a Constituição de 1988 cometeu.?

Para Sarney, as MPs causaram um problema, em um país de regime presidencial, que seria a confusão entre as atribuições dos poderes Executivo e Legislativo: ?Algumas providências que eram do Executivo passaram a ser do Congresso e o Executivo também passou a legislar.?

O presidente do Senado defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer um prazo de análise das matérias para a Câmara e para o Senado. ?Isso, evidentemente, tira o problema que está havendo de uma medida chegar aqui [no Senado] em um dia e ter de ser votada no outro?, argumentou Sarney.

Fonte: g1, www.g1.com.br