PEC 300 pode ser decidida hoje

O Plenário iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que institui o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.

O Plenário iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que institui o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a matéria tramita apensada à PEC 446/09, do Senado, e conta com um substitutivo aprovado em comissão especial.

Embora o substitutivo preveja que o piso seguirá os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação uma emenda que remete a definição do piso a uma lei federal.

Antes do início da discussão, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e outros deputados apelaram a favor do adiamento da discussão. Eles argumentam que o texto apresentado é inconstitucional.

Fonte: Camara