ICMS: PEC divide impostos de vendas na internet entre Estados

ICMS: PEC divide impostos de vendas na internet entre Estados

A proposta já teve admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado federal Assis Carvalho (PT) pediu apoio ao governador Wilson Martins (PSB), e a bancada federal, para a aprovação da PEC 71/11, que trata do ICMS sobre o comércio eletrônico. A proposta já teve admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e autorização do presidente Marco Maia para a criação da Comissão Especial, e aguarda a indicação dos membros pelos partidos. A proposta já tramita na Câmara dos Deputados.

?Obtivemos do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa Pires, em audiência, o indicativo de apoio e simpatia ao nosso projeto, por entender que o comércio eletrônico vai evoluir muito nos próximos anos e que é justa a partilha do ICMS para os estados sem parque industrial desenvolvido?, afirmou o parlamentar.

Na reunião entre a bancada federal e o governador do Piauí, o petista afirmou que a PEC é importante para o desenvolvimento regional, e pediu que a bancada priorizasse no orçamento, a reinclusão do Piauí no Programa de Integração de Bacias. ?O programa será de fundamental importância para o semiárido, principalmente, na região de Picos?, disse.

Assis Carvalho disse ainda, que a proposta para a criação da Universidade Federal do Vale do Canindé, já tem o apoio da emenda no orçamento de R$ 35 milhões para o Hospital de Picos, com a liberação imediata de R$ 5 milhões.

Fonte: Gisele Alves