Petista Nazareno quer acabar com mandato vitalício no Supremo

Petista Nazareno quer acabar com mandato vitalício no Supremo

azareno Fonteles afirma que sua proposta não causa nenhum prejuízo ao papel do STF.

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) propõe uma mudança significativa na organização do Supremo Tribunal Federal: o fim da vitaliciedade dos seus onze ministros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 143/12 do parlamentar petista fixa o mandato de sete anos, extensivo aos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).

Sobre os TCEs, Fonteles acrescenta que as constituições dos Estados deverão dispor sobre o tema: todos terão sete conselheiros e seus sete anos de mandato. A recondução fica vedada aos ministros do STF, TCU e aos membros dos TCEs. Outra mudança para o STF é a forma de indicação, que a passaria a ser alternada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O parágrafo único do art. 101 diz que ?os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal?.

A PEC de Nazareno Fonteles introduz uma ?quarentena? de quatro anos ao ministro do STF após o término do seu mandato. Nesse período, não poderá se candidatar a cargo eletivo ou exercer cargos em comissão em qualquer dos poderes e entes da federação.

O deputado propõe as alterações por considerar superado o modelo de vitaliciedade adotado pelo Brasil,

de inspiração norte-americana. Cita como exemplos contrários a Alemanha (mandato de 12 anos para os

membros), Portugal (nove anos), Espanha (nove anos), Chile (oito anos) e Colômbia (oito anos). Ele acrescenta que na maioria dos países democráticos o Parlamento tem participação mais ativa nas

escolha dos membros das Cortes Constitucionais.

?Trata-se de salutar prática democrática a qual também defendemos.? Nazareno Fonteles afirma que sua proposta não causa nenhum prejuízo ao papel do STF, mas que é preciso reduzir a possibilidade do ativismo judicial e a orientação muitas vezes político-ideológica das decisões. ?Nesse contexto, afigura-se desarrazoado que um ministro possa permanecer na Corte Suprema por longos 35 anos.

Fonte: Savia Barreto