PI terá lei que beneficia pequenos produtores e combate a grilagem

Estado passará a ter uma lei atualizada

Como previsto pela base governista, a proposição que trata dos dispositivos referentes à regularização fundiária no Piauí foi aprovada na manhã de ontem na Assembleia. Com a anuência dos parlamentares, o Estado passará a ter uma lei atualizada e condizente aos anseios de distintas regiões, abarcando principalmente a valorização dos pequenos produtores.

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Na matéria foram inseridas emendas dos deputados Rubem Martins (PSB), João de Deus (PT) e Zé Santana (PMDB), corroborando mudanças específicas que não afetaram a essência inicial, dentre elas, consta o estabelecimento de que as áreas superiores a 2.500 hectares sejam regularizadas a título de colonização, a autorização de convênio entre o Interpi, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e cartórios visando a gratuidade ou uma taxa cartorária acessível, a não exclusão dos agricultores familiares dos programas sociais, entre outras.

No ápice das perspectivas, a nova legislação proporciona maior segurança ao processo, dispondo sobre a concessão do título de terras, de modo que a economia local possa ser dinamizada por intermédio da produção de gêneros alimentícios. Nisso, o secretário de Regularização Fundiária do Piauí, José Osmar Alves, que acompanhou de perto as discussões em torno da matéria no Plenário, destacou os principais pontos a serem comemorados.

“O projeto de lei prevê a regularização de todos os assentamentos do estado e garante terra para as pessoas que ainda não estão assentadas. O projeto prevê ainda a celebração de convênio entre o Interpi, a Corregedoria de Justiça e a entidade dos cartórios para que haja a isenção dos custos ou que os preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares”, disse.

Fonte: Francy Teixeira