Bancada do Piauí entrará com uma ADI, diz Júlio Cesar

Bancada do Piauí entrará com uma ADI, diz Júlio Cesar

Deputado Júlio Cesar defende que redução de vagas na Câmara e Assembléia Legislativa será revertida por ser inconstitucional.

No Programa Agora desta sexta-feira o deputado estadual Júlio César falou a respeito da polêmica decisão do Tribunal Superior Eleitoral que diminuiu o número de deputados estaduais e federais do Piauí. Ele destacou que a bancada do Piauí entrará com uma ADI (Ação Direta de Inconstucionalidade) porque o julgamento do TSE foi puramente administrativo e a própria Constituição prevê que as bancadas são irredutíveis. Confira a fala do deputado na íntegra:

?Essa tentativa de diminuir o número de deputados piauienses vem acontecendo desde 2006. Essa é a quarta tentativa do Amazonas e agora se conseguiu essa redução em favor do Amazonas e de outros estados. Por excesso de privilégios que a União dá à Zona Franca de Manaus, por isso que fez crescer muito acima da média nacional. Antes de ser instituída a Zona Franca de Manaus, na década de 60, o Estado do Amazonas tinha apenas cerca de 700 mil habitantes e vou comparar com a Paraíba que perdeu 2 deputados federais, que na época já tinha mais de 2 milhões de habitantes. O Estado do Amazonas foi crescendo assustadoramente por essa grande vantagem que a União dá, e não estou fazendo nenhuma crítica ao Governo Federal, em relação à Zona Franca porque isso já tem mais de 40 anos. Mas houve este desequilíbrio porque a fixação desse número de vagas na Câmara dos Deputados não é feita pelo número de eleitores. Se fosse definida por esse número de eleitores, aqui no Piauí nós temos 200 mil eleitores a mais do que o Estado do Amazonas e temos 400 mil habitantes a menos. Isso foi puxado por um privilégio que atraiu todo o povo brasileiro para ir pra lá, não paga imposto federal, não paga imposto estadual, não paga imposto municipal e eles foram para lá. Embora exista um custo muito grande de transporte e de logística. Nós estamos confiando de que essa situação se reverta porque há nas dispossições transitórias da Constituição um dispositivo que diz que as bancadas são irredutíveis e definidas pelo Congresso. O próprio presidente da Câmara vai entrar com um ação direta de inconstitucionalidade porque o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral foi puramente administrativo e agora vai haver um julgamento de mérito constitucional pelo Supremo. E o que nos conforta mais ainda, é que os três ministros do Supremo, um acompanhou a relatora, mas admitiu que terá que mudar o voto no próprio Supremo e dois votaram foi contra. Que é a Ministra Carmem Lúcia e o Ministro Marco Aurélio, que inclusive chegou a questionar o fato do TSE ter apreciado o mérito da questão. Nós estamos muito confiantes, são pessoas que agora vão julgar o mérito, vão se aprofundar muito mais nesta causa?, pontua o Deputado Federal Júlio Cesar.

Fonte: Marcilany Rodrigues