PI deve receber R$ 300 mi em 2010

Se aprovada no Senado, emenda beneficiará estados brasileiros não -produtores; verba para o PI em 2010 pode passar dos R$ 300 milhões

O Piauí já deve começar a receber este ano um reforço financeiro de R$ 300 milhões. O valor subirá gradativamente, chegando a R$ 1,2 bilhão em sete anos. O montante é fruto da luta travada no Congresso Federal na última quarta-feira para a divisão dos royalties do petróleo da camada de pré-sal de acordo com os critérios do Fundo de Participação do Estado e Municípios (FPE e FPM). A emenda de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB), e Humberto Souto (PPS-MG), subscrita pelo piauiense Marcelo Castro (PMDB), beneficiariará os estados que não produzem petróleo, como o Piauí.

A maioria das cidades piauienses possui FPM 0.6, e receberá 1,3 milhão ao ano. Alguns municípios, no entanto, podem receber mais de R$ 1 milhão, já que a distribuição responderá a critérios que incluem o número de habitantes.

A cidade de Altos, por exemplo, terá direito a R$ 3,9 mi-lhões/ano; Corrente, R$ 3 milhões/ano; José de Freitas, São Raimundo Nonato e Oeiras terão R$ 3,5 milhões/ano; Campo Maior, R$ 4,3 milhões/ano; Piripiri, R$ 5,2 milhões/ano; e Picos R$ 5,6 milhões. A mobilização da bancada piauiense, que votou unânime a favor do destaque, é representada pelo trabalho de três parlamentares: Marcelo Castro (PMDB), Júlio César (DEM) e José Maia Filho, o Mainha (DEM).

Marcelo Castro

JMN: Deputado, o Rio de Janeiro foi o estado que mais perdeu com a vitória da ?emenda Ibsen?. A bancada fluminense alega que o presidente Lula irá vetá-la. O senhor acredita que o trabalho dos congressistas será anulado?

MC: Tive um debate com o líder do governo, o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e ele dizia que o Lula vai vetar. Eu respondi que não vetaria.

Um homem com a história como a dele, que so-freu ?o pão que o diabo amassou?, não vai se colocar contra o direito de 5.507 municipios brasilieros. Por que ele se colocaria contra o direiro dos estados mais pobres? A população mais necessitada está no Nordeste, temos apenas 47% da renda nacional, e o presidente vai deixar de dar essa ajuda pra atender um estado riquíssimo como o Rio? Eu aposto que ele jamais faria isso. E se fizer vai fazer a maior estupidez da vida dele porque derrubamos o veto na Câmara e ele nunca mais vai ver meu voto.

JMN: Seu trabalho para aprovação da emenda foi criticado por políticos que afirmavam que o senhor teria esquecido sua pré-candidatura a governador. Essa vitória também é uma resposta às críticas?

MC: Fiz algo para a nossa geração e para as que virão. Pegamos essa grande riqueza do país, que colocou o Brasil em uma posição geopolítica estratégica, entre as 10 maiores protências petrolíferas do mundo e que por um desvio da lei estava indo só para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e dividimos por todos. Íamos aceitar uma migalha pelo relatório do deputado Henrique Alves, então fiz as contas e mostrei que estavam oferecendo ao Piauí R$ 190 milhões e ao Rio de Janeiro R$ 17 bilhões. Me levantei e disse: ?se nós votarmos esse relatório nós não estaremos à altura da representação do voto que o povo nos deu?. Tenho consciência que tudo isso está acontecendo por que eu ajudei.



Júlio César

JMN: O senhor já levantava a bandeira dos royalties há algum tempo. Qual o impacto da vitória dessa emenda para os municípios piauienses?

JC: Se começar a valer a partir deste ano, vai corresponder a três vezes mais do que os municípios recebem com a lei do 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. E todo ano vai aumentar de acordo com o crescimento da exploração do pré-sal. Era uma injustiça privilegiar alguns municípios em detrimento de outros mais necessitados, contrariando os princípios constitucionais. A prefeitura de José de Freitas, por exemplo, tem um orçamento anual de R$ 40 milhões.

Só de royalites do petróleo dessa cidade chamada Quiçamã, o valor chega a R$ 1 bilhão. É claro que tinha alguma coisa muito errada nessa questão do petróleo. Já fui a uma plataforma de petróleo que dizem ser do Rio de Janeiro e ela não produz um litro de petróleo, porque o óleo fica mesmo no mar. Não tem lugar na Constituição que diz que o petróleo é do Estado ou do município. Mais de 95% do pré-sal fica no oceano, e é de todos.

MN: A emenda que cria o fundo social do pré-sal, de sua autoria, também foi aprovada. Como vai ser criado esse fundo?

JC - Os municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo social do pré-sal. Praticamente todos os estados nordestinos e todas as prefeituras piauienses terão esse reforço em suas finanças, já que o IDH dessa região é abaixo da média nacional.



José Maia

JMN: Deputado, o senhor fez parte de uma das quatro comissões que discutem os projetos de lei que regularizaram a exploração do pré-sal. A luta na Câmara já acabou. Qual o caminho que essa emenda terá até ser colocada em prática?

JM: Temos agora que ficar atentos para fazer pressões assim como o Rio de Janeiro. Os líderes do Governo na Câmara e no Senado dizem que o presidente Lula vetará a emenda. Geralmente esses líderes não falam nada que já não tenha sido acertado pelo presidente. No Senado o caminho deve ser o mesmo da Câmara, de aprovação. Alguns procediemntos regimentais tentaram atrasar a votação mas a obstrução que fizemos no ano passado foi válida e o resultado ficou dentro das nossas expectativas.

JMN: Os parlamentares fluminenses e até o governador Sérgio Cabral alegam que a emenda é inconstitucional e poderá ser anulada no Supremo Tribunal. Qual o risco disso acontecer?

JM: O argumento deles é que existe quebra de contrato. Mas a verdade é que todos os contratos serão respeitados. O que foi acertado entre os exploradores dos petróleo e a União é mantido, o que muda é para onde vão os royalties da União, que agora serão divididos igualmente entre estados e municípios. Aqueles estados que realmente produzem algo em seus territórios, o que não é o caso do Espírito Santo ou do Rio, continuarão com suas partes. Não existe nada mais justo que dividir para todos o que é de todos. O impacto desse dinheiro no Piauí será de extrema importância, já que somos um Estado pobre, com pouca capacidade de investir.



Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte