Piauí vai ao STF por "faixa de Gaza" na divisa com o Estado do Ceará

Na ação, o governo piauiense diz que a área virou



O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa territorial que o Estado trava com o Ceará desde o fim do século 19. Em ação civil ordinária apresentada em agosto, o Piauí reivindica área de 2.821 km² conhecida como "faixa de Gaza do Nordeste" na divisa entre os Estados. Um decreto imperial de 1880, assinado por dom Pedro II, formalizou uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí. O traçado estabelecido, no entanto, sempre foi contestado, e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Na ação, o governo piauiense diz que a área virou "terra sem lei", onde as polícias não podem atuar. Sem respaldo legal, ambos governos evitam investir na região. Não há estradas em 80% do território, e a população tem dificuldades para obter água potável, de acordo com informações do IBGE. O Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área.

Caso a Justiça decida que deve ser respeitado o traçado do decreto de dom Pedro II, o município cearense de Poranga perderia 66% de seu território atual para o Piauí. O procurador-geral do Estado do Piauí, Kildere Ronnie, disse que o governo partiu para o "embate judicial" porque não teve resposta do governo cearense após fazer duas propostas de acordo.

Fonte: Terra, www.terra.com.br