Plenário aprova capitalização da Petrobras com uso do FGTS

O projeto permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo

O Plenário aprovou uma emenda, assinada por vários líderes partidários, determinando que o Ministério da Fazenda encaminhe anualmente ao Congresso Nacional um relatório sobre as operações realizadas com base nas regras do Projeto de Lei 5941/09.

O projeto permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O governo federal também participará do aumento de capital da empresa, usando títulos da dívida públicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa..

Com o fim da análise dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , a matéria será enviada para votação no Senado.

Fonte: Camara