PMT vai recorrer da decisão de repassar R$ 1 mi para Nazária

De acordo com o secretário municipal de Finanças, César Veloso, a Procuradoria deve intervir com um recurso

A Prefeitura de Teresina irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai permitir ao município de Nazária receber cerca de R$ 1 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da PMT. De acordo com o secretário municipal de Finanças, César Veloso, a Procuradoria do Município deve intervir com um recurso judicial para que o montante permaneça com a capital.

?Contamos com esse dinheiro para o Orçamento de 2011 e se ele for cortado, deveremos realizar corte de despesas nas obras públicas", explicou Veloso, destacando ainda que os critérios que norteiam a nova divisão são ?absurdos?, pois Nazária sairia ganhando mais do que municípios com mais habitantes, como Parnaíba.

O prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, afirmou que o município entrou com recursos na Justiça para receber o valor desde julho de 2009, mas apesar da cidade ter ganhado a causa na Procuradoria da União e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma liminar do ex-presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes, impediu que Nazária recebesse o dinheiro.

O novo presidente do STF, Cezar Peluzo, reviu a decisão do Gilmar Mendes. Nazária recebe cerca de R$ 30 mil por mês de ICMS. Mesmo tendo sido emancipada politicamente de Teresina em 1993, o estatuto do novo município só foi definido em 2005 depois de decisão em última instância no STF. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte