Prefeitura vai lançar Portal para cumprir lei do acesso à registros

A Lei do Acesso à Informação (Lei n° 12.527) que está em vigor desde quarta-feira (16), ainda não está funcionando plenamente no Piauí.

Administradores públicos têm se preocupado em agilizar a implantação da lei que garante que todo cidadão tenha acesso às informações públicas, desde que não sejam classificadas como sigilosas. Ontem, a Prefeitura de Teresina realizou uma reunião para discutir de que forma essas informações serão disponibilizadas para a população.

Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Procuradoria Geral do Município (PGM), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) e Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

Atualmente, algumas informações são fornecidas sem nenhuma restrição pelas secretarias, porém, a partir de agora, todos os dados deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura, através do link "Transparência". Dados como orçamentos, receitas e despesas, salários, horários de atendimentos médicos, entre ou- tros, estarão disponíveis.

"As informações podem ser dadas, desde que não se enquadrem em caráter sigiloso. Mas, nós temos alguns setores que já estão atendendo as solicitações do que está acontecendo", afirma Sérgio Wilson, assessor jurídico da PMT.

Até a ativação do link, a Ouvidoria dará suporte à população, encaminhando as informações solicitadas aos órgãos responsáveis, além de continuar recebendo reclamações, denúncias, elogios e sugestões.

O portal da Transparência, que hospeda o link da Lei da Informação, está passando por aperfeiçoamento e estará disponível para acesso até o final do mês de maio. A comissão já está sendo formada e a minuta será encaminhada para a Câmara Municipal de Teresina.

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte