Presidente Dilma Rousseff sanciona Orçamento de 2013 hoje sem vetos

O texto será publicado nesta sexta no "Diário Oficial da União"

A presidente Dilma Rousseff assinou na nesta quinta-feira (4) a sanção do Orçamento 2013, que prevê crescimento econômico de 4,5%, valor maior que as previsões mais otimistas do mercado para o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) este ano.

O texto será publicado nesta sexta no "Diário Oficial da União". Segundo a Presidência da República, a presidente não fez vetos.

Aprovado pelo Congresso com atraso, em março de 2013, a peça orçamentária prevê arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes de recursos, equivalente a um quarto da renda total do país, proporção inédita na história.

A proposta orçamentária deveria ser votada antes do recesso parlamentar, que se encerrou no dia 19 de dezembro, para entrar em vigor já no início do ano seguinte.

Como a votação não ocorreu, o governo ficou três meses sem orçamento e Dilma editou uma MP (Medida Provisória) para executar investimentos.

O texto aprovado sem restrições pela presidente também traz um novo teto para abater da poupança feita para pagamento de juros da dívida, ou superávit primário no jargão orçamentário.

O texto original previa desconto de R$ 45,2 bilhões do superávit primário. Mas mudança feita pelo Congresso e aprovada por Dilma prevê a possibilidade de abater até R$ 65,2 bilhões por conta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações tributárias.

Fonte: Folha