Dilma veta uso de recursos do FGTS em obras da Copa 2014

Dilma veta uso de recursos do FGTS em obras da Copa 2014

Uso já havia sido incluído em MP aprovada no fim de 2011, mas Dilma vetou.

A presidente Dilma Rousseff voltou a vetar projeto aprovado no Congresso que permitia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O veto foi publicado nesta segunda-feira (26) no "Diário Oficial da União".

A previsão de utilização do FGTS nas obras foi incluída na Medida Provisória 545/2011, aprovada como projeto de lei de conversão no Senado no começo de março, que estabelecia incentivos tributários para café não torrado e outros produtos da cadeia, além de criar regras de crédito para exportadores do setor.

A possibilidade não estava no texto original da MP enviada por Dilma ao Congresso, e foi incluída pelos parlamentares no Congresso.

A situação foi exatamente a mesma registrada no fim do ano passado, quando parlamentares incluíram em uma MP sobre imposto para cigarros a previsão de uso de recursos do fundo. Na ocasião, Dilma vetou por entender que a proposta "desvirtua" a utilização do FGTS.

O FGTS, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

O texto autorizava "excepcionalmente" o uso dos recursos também para obras de infraestrutura aeroportuária, mobilidade urbana, empreendimentos hoteleiros e empreendimentos comerciais.

Em mensagem enviada ao Congresso, a presidente Dilma esclarece que o uso do FGTS nas obras foi vetado após pareceres dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Oçamento e Gestão e das Cidades.

Dilma usou o mesmo argumento do veto anterior. Segundo ela, os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo "já dispõe de linhas de crédito (...) além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos".

A mensagem afirma ainda que "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FGTS, que deve continuar focada {...} nos setores que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país".

Fonte: G1