Sarney defende total liberdade na web: "É impossivel controlar"

Ele defendeu nesta quinta-feira a liberação total da internet durante a campanha eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta quinta-feira a liberação total da internet durante a campanha eleitoral. Segundo Sarney, as restrições seriam difíceis de serem controladas.

"A meu ver, a internet é uma tecnologia que veio para ficar e é impossível estabelecer qualquer controle. A concepção de rede significa que não tem um centro gerador que controle toda a rede. Cada um vai agregando, agregando, a rede vai se expandindo e não temos como controlá-la. Eu acho que nem se deve estabelecer normas nesse sentido porque, na realidade, é uma norma que não vai ter nenhuma condição de fiscalização", afirmou.

O presidente do Senado disse que os líderes partidários estão negociando um acordo para votar mais de 80 emendas ao texto principal da reforma eleitoral --que foi aprovado ontem pelos senadores.

"Espero que hoje à tarde nós tenhamos número para concluir a votação. Já votamos o projeto e agora vamos votar as emendas destacadas. De certo modo, está estabelecido um consenso em torno das emendas que vamos votar", afirmou.

O Senado retoma na tarde de hoje a votação dos pontos polêmicos da reforma eleitoral, entre eles as restrições para os sites jornalísticos atuarem no período das eleições. A votação estava prevista para esta manhã, mas, por falta de quorum, foi adiada.

Os senadores discutiram ontem, por mais de uma hora, a emenda que determina a realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de governadores e prefeitos por crimes eleitorais. Sem quorum, a votação da emenda também ficou para hoje.

Pela emenda, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as novas eleições só vão ser realizadas se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de governo. Se a cassação acontecer nos dois últimos anos de governo, a emenda prevê a realização de eleições indiretas pelas Assembleias Legislativas --como já está estabelecido no modelo atual da legislação brasileira.

O presidente do Senado subiu à tribuna da Casa para criticar a mudança nos casos de cassação de mandato dos governadores. Sarney, que teve a filha Roseana Sarney (PMDB) escolhida indiretamente para substituir o governador cassado Jackson Lago (PDT) do Maranhão, disse que o Congresso não tem competência legal para mudar a regra atual.

Sarney argumenta que a mudança deve ser realizada por PEC (proposta de emenda constitucional), e não na lei ordinária da reforma eleitoral. "Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição quem trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou.

Na defesa das mudanças, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que o Senado tem o dever de aprovar a nova regulamentação para evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) legisle no lugar do Congresso.

"Não podemos deixar que, por falta de legislação, o TSE fique tomando decisões por nós. É melhor ter uma proposta sem segurança jurídica do que não ter nenhuma proposta", afirmou.

A reforma eleitoral terá que passar por nova votação na Câmara antes de entrar em vigor, já que o Senado fará uma série de alterações ao texto. Para as mudanças estarem valendo nas eleições de 2010, o Congresso tem que concluir a votação da reforma eleitoral até o dia 30 de setembro.

Fonte: Folha Online, www.folha.com.br