Presidente Lula diz que vetará divisão dos royalties do pré-sal

Presidente Lula diz que vetará divisão dos royalties do pré-sal

Segundo a decisão da Câmara, os recursos obtidos com a exploração da commoditiy deveriam ser distribuídos de acordo com os critérios do FPM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que vetará a divisão de royalties do pré-sal de forma proporcional a todos Estados e municípios do País. Atualmente, a lei determina uma fatia maior aos Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a nova regra aprovada pela Câmara, o repasse de recursos a estes Estados cairá.

Deputados aprovaram no dia 1° de dezembro o projeto de lei que faltava na composição do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da matéria, leu seu parecer em plenário durante sessão extraordinária. O último projeto institui o regime de partilha dos poços de petróleo, cria o fundo social (para onde serão destinados os recursos obtidos com a exploração do petróleo) e contém uma polêmica emenda sobre a divisão dos royalties.

Segundo a decisão da Câmara, os recursos obtidos com a exploração da commoditiy deveriam ser distribuídos de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). A aprovação da regra contrariou o parecer do relator, que tinha retirado do projeto os artigos que falam da divisão dos royalties, para que a discussão sobre o rateio fosse feita após a aprovação do modelo de partilha.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer no dia 2 deste mês que confiava no compromisso do presidente Lula de vetar a emenda que divide igualmente entre os Estados os royalties do petróleo da camada pré-sal.

Pré-sal

Desde 1979, a Petrobras vem tentando comprovar a existência de óleo, mas as descobertas não foram significativas até 2005. Em agosto de 2005 foram encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, próximo a Parati. O grande anúncio sobre o pré-sal ocorreu em novembro de 2007, quando o consórcio formado por Petrobras, BG Group e Galp conclui análises do segundo pólo do MS-S-11, na área de Tupi, que indicaram volumes recuperáveis entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A descoberta chamou a atenção do mundo para o pré-sal.

As reservas da camada geológica do pré-sal estão entre as maiores do mundo. O governo estima que os blocos na região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas comprovadas do País (14 bilhões de barris). O maior campo identificado no bloco até o momento é o de Tupi, onde a Petrobras calcula que possa recuperar entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O poço de Franco possui um volume de petróleo recuperável de 4,5 bilhões de barris. Iara, de propriedade da Petrobras, abriga reservas de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris.

Desde 2007, o governo brasileiro se prepara para definir um plano de como explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma comissão interministerial para apresentar sugestões de mudanças institucionais e regulatórias para a exploração e produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Começaram então as discussões para o novo marco regulatório.

A proposta do governo para explorar as reservas, conhecida como marco do pré-sal, só ficou pronta um ano depois, em agosto de 2009. Segundo a União, 71% das reservas da área geológica ainda não foi licitada e será regida pelas novas regras. As principais definições do marco regulatório do pré-sal foram a adoção de um modelo de partilha de produção, criação do Fundo Social, participação da Petrobras em todos os campos, criação de uma nova estatal para administrar os contratos e novas regras para pagamentos e distribuição de royalties e participação especial.

O novo modelo se opõe ao sistema de concessão de blocos de petróleo, utilizado no caso de poços já existentes e fora da camada pré-sal. A partilha prevê que a União fique com determinado percentual da produção do petróleo, ao passo que deve caber às empresas exploradoras o restante do insumo recolhido. O novo paradigma foi adotado pelo fato de o governo entender que os poços do pré-sal têm altas chances de ter grande quantidade de óleo. Com o provável baixo risco de frustração, o governo acredita que as empresas exploradoras têm a obrigação de repartir com a União parte da produção.

Já o Fundo Social será formado a partir dos recursos que a União vai gerar com a partilha da produção do pré-sal. Este dinheiro deve ser usado para investimento para projetos de inovação tecnológica, políticas de educação e programas de erradicação da pobreza. De acordo com o governo, isso permitirá que o Brasil não seja vítima da chamada "doença holandesa", situação na qual um exportador de produtos primários, como o petróleo, com a entrada excessiva de divisas, abre espaço para a apreciação cambial e o desmantelamento da indústria nacional.

Já a Pré-Sal S.A. foi criada para cuidar diretamente dos investimentos do petróleo encontrado na camada pré-sal. A nova empresa representará os interesses da União nos contratos de partilha de produção. Não está previsto que realize atividades operacionais de pesquisa e lavra ou qualquer tipo de investimento, mas terá assento nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto e poder de veto nas decisões.

Por fim, as novas regras sobre royalties e participação especial definem quanto será distribuído para cada administração municipal e Estadual, além do que fica com a União, proveniente destes tributos. Durante as discussões a Petrobras continuou avançando no desenvolvimento dos campos que já possui e, em maio de 2009, iniciou a produção no pré-sal da Bacia de Santos, na área conhecida como Tupi. Em cerimônia simbólica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o primeiro litro de óleo da camada pré-sal.

Desafios

O maior desafio para a exploração das novas reservas é a camada de sal, que sob alta pressão e alta temperatura se comporta como um material plástico, o que exige o desenvolvimento constante de tecnologias. O primeiro poço perfurado pela Petrobras na área demorou mais de um ano e custou US$ 240 milhões.

Outro desafio é a distância de cerca de 230 km do litoral brasileiro. O petróleo pode ser produzido e escoado direto das plataformas para navios e transportados para terra. Já o gás natural só pode ser escoado por dutos. Por navios, o gás somente pode ser transportado depois de liquefeito.

Fonte: Terra, www.terra.com.br