Presídios terão urnas até nas enfermarias

Presídios terão urnas até nas enfermarias

Por falta de segurança, Goiás é o único estado onde presos não votarão.

O direito do voto é inquestionável, mas é preciso cuidado na colheita do voto para que ele não seja objeto de coação da comunidade carcerária e de suas famílias"

Antonio Carlos da Ponte, procurador de Justiça de São Paulo

Além de atender problemas de saúde dos presos, a enfermaria da Casa de Detenção Provisória 3, em São Paulo, vai ter uma função extra no próximo dia 3 de outubro. É lá que vai ser colocada a única urna eletrônica que dará aos detentos o direito de participar da eleição.

No Rio Grande do Sul, apenas os presos com tomadas de energia elétrica instaladas nas celas vão poder acompanhar a propaganda eleitoral gratuita na TV.

Já no Rio de Janeiro, onde os grupos criminosos costumam ter atuação junto aos presos, um sistema de inteligência está sendo preparado pela Secretaria de Segurança.

As medidas fazem parte de uma série de cuidados tomados pelas secretarias estaduais de segurança e pelas direções dos presídios onde os detentos poderão votar. Dos mais de 180 mil presos em regime provisório, 20.099 vão votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A meta em todos os casos é reduzir a atuação de grupos externos junto aos presos. No Rio de Janeiro, dos cerca de 8 mil detentos que teriam direito a voto, pouco mais de mil pediram para exercer o direito. De acordo com o juiz responsável pela propaganda eleitoral no estado, Luiz Márcio Pereira, o restrito número de presos que pediram para votar já seria resultado, segundo ele, de uma ?possível interferência de facções criminosas?.

?Tivemos casos de presídios em que nenhum preso pediu para votar. Chegou até nós informações de que teria havia algum tipo de orientação das facções para que não houvesse votações. Em um universo pequeno de votantes, nos parece que o custo-benefício de uma exposição grande, onde os presos votariam em um candidato obrigados por eles [grupos criminosos], não valeria o investimento. Ficaria fácil de identificá-los?, diz o magistrado.

A fim de inibir a atuação dessas facções, uma ação conjunta está sendo preparada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Polícia Federal e Secretaria de Segurança. O modelo de inteligência é o mesmo utilizado na Operação Guanabara, realizada em 2008, quando o trabalho resultou no apoio de forças federais na eleição.

Neste ano, o respaldo federal não está descartado. ?A participação dos grupos criminosos é praticamente ostensiva na política e junto aos presos. A nossa preocupação é estar em contato com as polícias para reforçar o trabalho de inteligência. Se for necessário, vamos pedir ajuda?, afirmou o magistrado.

Estivemos em um presídio para fazer o cadastramento um dia depois de um preso ter sido morto em uma rebelião. O clima era tenso demais. Todos tinham medo"

Dilson Mesquita, chefe da seção de administração de cadastros eleitorais do Pará

Em São Paulo, segundo maior colégio eleitoral de detentos provisórios do país ? perdendo apenas para Minas Gerais ? as 31 unidades prisionais devem seguir o mesmo modelo testado na Casa de Detenção Provisória 3, em Pinheiros.

O preso será retirado da cela algemado e levado ao local de votação por um agente penitenciário. Ao chegar ao local de votação, as algemas serão retiradas. Dentro da sala, não haverá policiais, mas eles poderão ficar a menos de 100 metros da urna, o que não é permitido nas seções eleitorais regulares.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) só permitiu o voto de presos instalados nas casas consideradas de baixa periculosidade. Diante da limitação, 1.904 vão participar, embora houvesse mais de 20 mil em condições.

A segurança dos locais será feita pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária, ligados à SAP. Nos presídios, será proibida a entrada de propaganda, mesmo quando trazida pelos familiares durante as visitas.

Apesar de a SAP afirmar que tem ?impedido a ascendência de presos integrantes de facções criminosas sobre os detentos que participarão do processo eleitoral?, há quem levante dúvidas. Procurador de Justiça e assessor eleitoral em São Paulo, Antonio Carlos da Ponte não acredita na possibilidade de os presos não serem coagidos pelas facções a votar em determinados nomes.

?É pueril pensar que o sujeito [preso] não vai sofrer pressão. Essa situação [votação] pode ser perigosa para o preso. É evidente que em um quadro em que as facções criminosas passam a saber que podem conseguir voto de camadas vulneráveis como os presos, cria a chance de colocar à disposição candidaturas obscuras?, avalia o procurador.

Defensor do voto dos presos, Ponte não concorda com a resolução editada pelo TSE, em março deste ano. Segundo ele, faltou tempo para que os tribunais regionais pudessem organizar formas mais cuidadosas para realizar a eleição nos presídios.

Essa questão de o preso ser coagido, não teríamos como impedir. Se houver uma votação em massa em algum candidato, aí são os tribunais eleitorais que terão de tomar uma decisão. É um risco que corremos, de os presos serem influenciados"

Afonso Auler, superintendente substituto da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul.

?O direito do voto é inquestionável, mas é preciso cuidado na colheita do voto para que ele não seja objeto de coação da comunidade carcerária e de suas famílias?, afirma.

A preocupação de Ponte se estende a Afonso Auler, superintendente substituto da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) do Rio Grande do Sul. No estado onde 1.853 presos (dos 2.163 que teriam direito a voto) pediram para participar, a propaganda eleitoral só será liberada nas celas onde houver tomadas de energia elétrica, para que possam ser ligados aparelhos de TV. ?Eu preferia que não houvesse tomada em nenhuma cela. É uma questão de segurança?, diz Auler.

A presença de candidatos também foi proibida pela Susepe. Mesmo assim, o superintendente acredita que dificilmente o preso ficará livre de ações de grupos externos, especialmente de facções criminosas.

?Essa questão de o preso ser coagido, não teríamos como impedir. Se houver uma votação em massa em algum candidato, aí são os tribunais eleitorais que terão de tomar uma decisão. É um risco que corremos, de os presos serem influenciados?, diz.

Medo e falta de documentos

Determinado pela Constituição Federal e regulamentado por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto dos presos provisórios e de menores que cumprem medida de detenção é restrito.

Apesar de aplicado na maioria dos estados nas eleições deste ano, exceto em Goiás ? onde a falta de segurança impediu a eleição nos presídios ? o voto dos presos em todo o país alcançará somente 11% da população carcerária que poderia votar (180 mil).

No Pará, a situação é ainda mais restrita. O 4.551 presos em regime provisório representam 49,61% de todos os detentos do estado. Todos eles poderiam votar, mas apenas 30 vão exercer o direito. A única seção eleitoral será instalada no município de Marituba, a cerca de 12 quilômetros de Belém.

De acordo com Dilson Mesquita, chefe da seção de administração de cadastros eleitorais, duas questões reduziram a procura dos presos: medo de se identificar e falta de documentação, como carteira de identidade é título de eleitor. Em Americano 3, maior presídio do estado, localizado em Santa Isabel do Pará, apenas um preso pediu para votar.

?Estivemos em um presídio para fazer o cadastramento um dia depois de um preso ter sido morto em uma rebelião. O clima era tenso demais. Todos tinham medo?, lembra.

O Pará foi um dos estados que mais recebeu atenção do TSE nas eleições municipais de 2008, ao lado do Rio de Janeiro. Em terras paraenses, um candidato a vereador em Uruará foi assassinado e um candidato a prefeito de Rio Maria foi executado com um tiro na nuca. Ele já havia sobrevivido a outro atentado.

Fonte: g1, www.g1.com.br