Projeto de Lei institui Política de Segurança contra incêndios no PI

A proposta visa conseguir o apoio da população no combate aos incêndios.

O deputado estadual Fábio Novo apresentou na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que estabelece a criação da Política Estadual de Proteção contra Incêndios do Piauí.

A proposta de autoria do parlamentar, além de instituir ações de prevenção e auxílio às vítimas, visa conseguir o apoio da população no combate aos incêndios, já que a estrutura do Estado não permite a implantação de uma brigada do Corpo de Bombeiros em todos os municípios.

“Infelizmente presenciamos episódios de incêndios em Teresina, um no prédio da Secretaria Estadual de Saúde e outro em uma loja de departamentos. Precisamos pensar e executar ações, como o apoio das comunidades, que busquem combater esse mal”, explicou o parlamentar petista.

De acordo com Fábio Novo, a proposta prevê o controle e fiscalização das atividades de bombeiro profissional civil no Estado, além de ação governamental para o desenvolvimento técnico-científico em segurança contra incêndios, e autorização do poder público para celebração de convênios com a iniciativa privada para manutenção e criação de Corpos de Bombeiros municipais e voluntários.

“Nosso projeto tem um perfil educacional, pois busca conscientizar que o combate aos incêndios deve ser exercido por todos nós, e não apenas pelos bombeiros. A segurança contra incêndio tem como objetivo a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. No Brasil não existe uma lei definindo uma Política Nacional de Segurança Contra Incêndios e queremos contribuir para a mudança dessa realidade”, disse Novo.

Fonte: Gisele Alves