Projeto prevê que nome de cônjuge deve ir para contas

O projeto ainda está sendo analisado e veio a partir de um outro sancionado pelo governador

Muitos projetos de lei têm sido desenvolvido na área do consumidor. O mais recente é do deputado Gessivaldo Isaías. O projeto assegura que o cônjuge tenha o direito de pedir a inclusão de seu nome em contas de água, telefone ou energia e, assim, não passe por maiores constrangimentos na hora de mostrar qualquer comprovante de endereço.


Projeto de lei prevê nome de cônjuge deve ir para contas

Atualmente, estes comprovantes são solicitados em quase todos os locais e em quase todas as operações a serem realizadas. Na abertura de conta, na realização de compras em lojas ou até na hora de tirar um cartão de crédito, o comprovante de que você mora em determinado endereço tem que estar ali. No entanto, muitas empresas só aceitam o documento se o nome da pessoa referida estiver no papel.

?Isto gera um constrangimento muito grande, tendo em vista que a pessoa ainda vai buscar comprovar que mora naquele local ou que é casada junto com a pessoa que leva o nome no documento. A facilidade que pretendemos implementar vem para beneficiar o próprio consumidor, dando a ele mais ganho de tempo?, esclarece o deputado Gessivaldo Isaías.

O projeto ainda está sendo analisado e veio a partir de um outro sancionado pelo governador, o qual foi publicado no Diário Oficial da União. Sempre procurando trabalhar com o consumidor, o mesmo deputado implementou o projeto dos guardas volumes, que agora já é lei em todas as agências bancárias.

Depois de aprovada a lei, os casais podem automaticamente recorrer a faturas que possam conter os dois nomes. ?As prestadoras de serviços irão receber a notícia e as companhias não vão poder questionar. Conforme a solicitação do cliente no momento, a novidade já poderá ser implementada?, conclui o deputado. Para a comerciante Luzia Ferreira, que também possui uma união estável com o marido, existe a crença de que esta melhoria também pode ser para algumas prestadoras de serviço.

Fonte: Francisco Lima e Thauana Cavalcante