Projeto exigirá que manifestantes se identifiquem em protesto, diz Cardozo

Governo enviará a Congresso projeto com regra para manifestação de rua

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira (24) que o projeto de lei que o governo enviará para o Congresso Nacional com regras para os protestos de rua obrigará manifestantes mascarados a se identificar caso isso seja exigido por policiais.

Segundo Cardozo, na última sexta (21), o Ministério da Justiça encaminhou o projeto para análise da Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o ministro, a ?expectativa? é que o conteúdo seja levado à presidente Dilma Rousseff ainda nesta semana, para que depois disso vá ao Congresso.

De acorco com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o que vai configurar crime não será o uso da máscara, mas a recusa do manifestante de se identificar depois de abordado pela polícia.

"O projeto vai vedar a utilização de qualquer expediente, inclusive máscaras, que retirem a identidade do manifestante. Agora, como é que nós vamos trabalhar essa questão? Essa vedação, ela vai fazer com que a pessoa que estiver com o rosto vendado, ela seja obrigada a se identificar. Claro, se ela não se identificar, estará desacatando a autoridade policial que determinar essa identificação, então se configurará o delito", disse o ministro, durante o lançamento da campanha do governo federal ?Bebeu, perdeu?, destinada a combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes durante o carnaval.

O ministro declarou que objetivo é acabar com o anonimato em manifestações e disse o projeto vai prever uma pena específica para o delito cometido por aqueles que não se identicarem.

"Eu não vou passar mais detalhes, sobre como é a pena, de quanto é a pena, mas o pensamento é esse. Nós estamos vedando o anonimato, nós estamos vedando que as pessoas que participarem de manifestações dessa natureza não se identifiquem. As pessoas serão obrigadas a se identificar e, se recusarem, cometerão delito. Diferente do que hoje está previsto, que é o crime de desobediência. [A pena] será específica para essa ocasião, com pena agravada e podendo ter medidas cautelares determinadas pelo juiz", disse Cardozo.

Ainda de acordo com o ministro, o projeto do governo garante "a livre manifestação de pensamento".

"É uma lei que visa garantir a liberdade de expressão, de manifestação, de dar segurança ao manifestante e coibir abusos. (...) É um projeto bastante equilibrado, que prevê agravamento de penas para coibir o abuso, seja ele de policiais ou manifestantes, e que vai garantir a liberdade de manifestação, de reunião. (...) Está tudo nos termos da Constituição, porque a Constituição já veda o anonimato, a Constituição já diz que as reuniões têm que ser previamente comunicadas. Enfim, é dar efetividade à Constituição", completou o ministro.

Manifestações em São Paulo

Questionado sobre as manifestações contra a Copa do Mundo no fim de semana em São Paulo, o ministro afirmou que não comentaria a atuação da Polícia Militar no caso ? militares da "Tropa do Braço", que lutam jiu-jitsu, acompanharam as manifestações para deter quem praticasse atos de vandalismo.

?Eu não costumo falar de situações locais. Eu acredito que seria equivoco, antes da apuração dos fatos, tecer quaisquer considerações de violência policial. A Secretaria de Segurança Pública [de São Paulo] informou que está acompanhando o caso. Acho que houve uma inovação da polícia e, evidentemente, essa tática será por todos nós avaliada, e há uma ação dos secretários de segurança pública para chegarmos a uma tática adequada para coibir violência em manifestação, seja de onde ela partir?, disse o ministro.

Ainda de acordo com Cardozo, ?se manifestantes abusam, isso não pode ser aceito, assim como se policiais abusam, isso também não pode ser aceito?.

?Inclusive, o projeto [que será enviado pelo governo ao Congresso] trata dos dois lados, trata de regras muito claras relativamente ao âmbito penal e fixa regras para o comportamento policial. O projeto trata dessas questões, ele vai expressar a posição do governo, que é muito clara, de garantir a Constituição, com a liberdade democrática de manifestação, pouco importando de onde o abuso venha?, disse Cardozo

Fonte: G1