PSDB e PP são acusados de realizarem 'pedaladas' em Minas Gerais

As manobras ilegais foram apontadas pelo Tribunal de Contas.

Os diretórios mineiros do PSDB e do PP, partidos dos ex-governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP), se manifestaram após serem acusados de realizar uma manobra fiscal ou as chamadas "pedaladas". "O termo foi criado para caracterizar manobras ilegais realizadas e apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo federal", afirmaram.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, nas gestões anteriores do Estado (ou seja, dos 12 anos de PSDB à frente do Palácio Tiradentes), "houve um desvio de recursos da fonte inicial que o governo tinha que gastar para outros gastos". "Se isso é pedalada, então é uma delas", afirmou.

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"Em Minas, houve o não cumprimento de determinas condições constitucionais. Para o mínimo a ser gasto na saúde, por exemplo, o Estado colocava despesas que não condiziam como o da área. Por exemplo, inseria o que se gastava na Copasa [as despesas chegaram a ser questionadas pelo Ministério Público Estadual, mas tiveram ação arquivada antes de análise] ou com a saúde da Polícia Militar. Isso foi reconhecido, tanto que foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diminuindo o porcentual da saúde e educação. Então, todo esse período o Estado nunca cumpriu", disse.

"Também o Estado deveria alocar 1% da receita orçamentária corrente do Estado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Nós hoje temos recursos não repassados e gastos de mais de um ano. Também herdamos um passivo de recursos não gastos em meio ambiente, em recursos hídricos, na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além da extinção do fundo previdenciário estadual. Essa decisão, inclusive, culminou na cassação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Estado e que temos que dar uma solução agora. Portanto, no geral, houve um desvio de recursos da fonte inicial que o governo tinha que gastar para outras despesas", afirmou o secretário.


Fonte: Com informações do Uol