Rede quer impedir qualquer réu na linha sucessória da Presidência

Ministros decidiram votar a matéria em outra sessão

Na sessão desta quinta-feira (05), que manteve o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da condicão de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara,  também estava previsto o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República, em uma eventual saída da presidente Dilma Rousseff. 

Na hipótese de aprovação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, o vice Michel Temer assumirá, e Cunha, como presidente da Câmara, seria o substituto, em caso de ausência de Temer.

Os ministros que até cogitaram ouvir os argumentos dos advogados da Rede, mas acabaram por decidir fazer isso somente na sessão em que votarão a matéria. 

O partido alega que como réu na Lava Jato, Cunha não pode permanecer à frente da Câmara porque, nesta função, ele estaria na linha sucessória da Presidência da República.

"A Constituição não transige com o exercício da função de Presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz a peça.

Consulta ao TSE
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência da República. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, que ainda não deu uma decisão.

Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.


Linha sucessória (Crédito: Reprodução)
Linha sucessória (Crédito: Reprodução)


Fonte: Com informações do G1