Rejane Dias: Assembléia aprova a lei sobre o espectro do autismo

Rejane Dias: Assembléia aprova a lei sobre o espectro do autismo

O projeto de lei deveria ser aprovado desde o início do ano passado

A deputada estadual Rejane Dias comemorou a aprovação da lei que cria a Política Estadual do Espectro do Autismo, uma legislação que garante direitos para as pessoas com autismo e seus familiares. A proposta foi originada em um projeto de indicativo de lei de sua autoria, que agora vai para sanção do governador.

?As pessoas com autismo precisam de atenção especial, seja na urgência para o diagnóstico ou mesmo no atendimento em saúde e em assistência social para o paciente e sua família. Agora temos esta garantia em lei?, comemorou a deputada. Entre os novos direitos estão a redução de 50% na carga horária de trabalho para pais ou responsáveis por pessoas com autismo, prioridade nos exames para o diagnóstico, para o atendimento educacional e para o tratamento em saúde.

O projeto de lei deveria ser aprovado desde o início do ano passado, mas foi vetado na Comissão de Constituição e Justiça. Parlamentares, como a deputada Margareth Coelho entendiam que a proposta criava despesas ao governo. Rejane negociou a aprovação com o governador Wilson Martins, fazendo com que o projeto fosse então aprovado como indicativo de lei, que passa a autoria para o Estado, sendo aprovado definitivamente na sessão de hoje (18).

Fonte: Matheus Noronha