Renan convoca Congresso para votar Orçamento próximo dia 19

Renan convoca Congresso para votar Orçamento próximo dia 19

Fundo de participação dos estados será votado só depois do Orçamento. Votação prevista para terça-feira foi adiada por falta de acordo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que convocou para a próxima terça-feira (19) a sessão do Congresso que deve retomar a discussão da proposta do Orçamento da União de 2013.

Por falta de acordo, a votação da matéria que estava prevista para a última terça (5) não foi realizada. ?O Congresso está convocado para terça-feira depois do Carnaval?, disse Calheiros.

O impasse em torno da votação se dá porque alguns líderes não abrem mão de votar antes da proposta orçamentária os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila aguardando apreciação.

Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.

No final do ano passado, os parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de urgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso.

Nesta terça, diante do impasse gerado no Congresso, o ministro do STF Luiz Fux voltou a afirmar que a liminar que obriga o Congresso Nacional a apreciar os vetos presidenciais por ordem cronológica não afeta a votação do Orçamento de 2013 da União.

"Isso [decisão do ministro] ficou claro, inclusive na discussão. O óbice não foi ese . O óbice foi que a oposição não queria voltar. E a votação orçamentária, geralmente em final de semana, ela se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento", disse Calheiros, sobre a votação que estava marcada para terça-feira.

Fundo de participação

O presidente do Congresso afirmou ainda que, além da votação do Orçamento, o Congresso precisa centrar esforços para aprovar as novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na última semana de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowiski, decidiu prorrogar por mais 150 dias a validade do sistema de partilha atualmente usado pelo governo, considerado inconstitucional pelo próprio STF em 2010.

Na ocasíão, o tribunal havia estipulado prazo de até o fim de 2012 para o Congresso votar nova regra, que não foi cumprido pelos parlamentares.

?É importante mobilizar todos os esforços para nós votarmos as novas regras do FPE. Nós vamos fazer isso, mas primeiro é preciso resolver a votação do orçamento. O orçamento é prioridade?, afirmou o presidente do Congresso.

Fonte: G1