Renan diz que não impedirá manobra para criação de tribunais

Renan diz que não impedirá manobra para criação de tribunais

Atualmente, há cinco TRFs, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul

O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), planeja utilizar a viagem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Portugal para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil. O peemedebista representará o país em viagem oficial de 5 a 11 de junho.

O aumento da estrutura da Justiça Federal foi criticado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou a medida como "sorrateira". Segundo ele, o custo extra será de cerca de 8 bilhões de reais aos cofres públicos.

Renan afirmou não concordar com a criação dos TRFs, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Mesmo assim, manterá os compromissos internacionais. A agenda do senador incliu uma visita ao Parlamento português, além de encontros com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco.

"Eu não promulguei a PEC que cria os tribunais federais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado. Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial e nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer", disse Renan.

Atualmente, há cinco TRFs, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A proposta autorizará a abertura de Cortes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas.

Fonte: Veja