Royalties: Derrubada do veto é inevitável, avalia governo federal

Royalties: Derrubada do veto é inevitável, avalia governo federal

Dilma afirmou ontem que "não há mais o que fazer" para impedir a derrubada do veto.

Integrantes do Palácio do Planalto veem como inevitável a derrubada pelo Congresso do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à nova regra de distribuição das receitas de exploração do petróleo nos campos já licitados.

Segundo assessores presidenciais, o governo não irá criar uma "guerra santa" para evitar isso.

Em visita oficial à Rússia, Dilma afirmou ontem que "não há mais o que fazer" para impedir a derrubada do veto, que deve ir a voto no Congresso na terça-feira.

"Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência", afirmou a presidente.

A polêmica em torno do tema começou quando o Congresso aprovou neste ano lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo em locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária do que ocorre hoje entre os Estados produtores e os não produtores.

Após uma pressão capitaneada entre outros pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Dilma vetou esse ponto da lei.

Apesar de dizer ontem que não vai mobilizar sua base, a presidente voltou a defender sua medida.

"Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não pode descumprir contratos [dos locais já em exploração]."

Se o veto for derrubado, o Planalto sofrerá uma derrota política. Já Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão bilhões. Só o Rio, segundo cálculos de seu governo, deixará de ganhar R$ 4,5 bilhões em receita em 2013 e R$ 116 bilhões até 2030.

Se as previsões se confirmarem, esse será o primeiro veto a cair desde 2005. De 88 até hoje, apenas 25 de centenas de vetos foram derrubados pelo Congresso.

Para que isso ocorra, é necessário o apoio, em votação secreta, de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores --a sessão é conjunta entre Câmara e Senado.

Em votação nesta semana, 408 congressistas foram favoráveis ao requerimento que estabeleceu prioridade ao tema, o que o possibilitou furar a fila de mais de 3.000 vetos que aguardam análise dos congressistas.

Fonte: Folha