Sarney diz que maioria dos vetos do Planalto não tem relevância

Sarney diz que maioria dos vetos do Planalto não tem relevância

Congresso deve se reunir nesta quarta (19) para votar mais de 3 mil vetos. Análise dos dispositivos será manual e levará 2 dias para ser apurada

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (19) que a maior parte dos vetos que devem ser apreciados nesta tarde pelo Congresso Nacional ?não tem nenhuma relevância. Na avaliação do peemedebista, os textos estão ?totalmente superados?.

Sarney convocou a sessão do Congresso com objetivo de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados nos últimos 12 anos na fila de votação.

Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente deles, que eliminou o artigo 3º da Lei dos Royalties.

?Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem à área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados?, disse o presidente do Senado, que também acumula o comando do Congresso.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.

Na noite desta terça, a gráfica do Senado começou a imprimir os cadernos para que cada um dos deputados e senadores vote sobre os vetos presidenciais a 3.060 dispositivos de 204 projetos.

Segundo informou a Secretaria da Mesa do Congresso, a votação será manual. O parlamentar poderá escolher entre as opções sim, não ou abstenção. Na manhã desta quarta, durante a sessão da Câmara, alguns parlamentares já estavam com o caderno em mãos.

De acordo com a Mesa Diretora, os cadernos com as cédulas serão colocados em uma urna que será lacrada e levada ao Centro de Processamento de Dados do Congresso. O departamento fará a verificação dos votos. A expectativa da Mesa Diretora é de que o placar da apuração de cada um dos vetos demore, no mínimo, 48 horas para ser divulgado.

Entre os vetos a serem apreciados, além dos royalties, estão os executados pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e à Emenda 29, que destina recursos para a saúde.

O veto ao projeto de lei que tentou extinguir o fator previdenciário, feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também está entre os que devem ser apreciados pelos parlamentares.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros parlamentares da bancada fluminense estão fazendo de forma manual requerimentos para retirar de pauta cada um dos vetos previstos para serem analisados nesta quarta. Segundo Cunha, a votação dos vetos contraria o regimento do Congresso.

Articulação dos royalties

A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores de petróleo dos contratos atualmente em vigor. A decisão contrariou as bancadas dos estados não produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urgência para votação, a fim de tentar derrubar o veto.

Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, recorreram ao STF para tentar impedir a votação. Então, o ministro da Suprema Corte Luiz Fux concedeu liminar (decisão provisória) determinando que os vetos têm de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica, como estabelece a Constituição.

A decisão de Sarney de convocar a sessão do Congresso foi anunciada na noite desta terça. À tarde, os líderes do Senado tinham protocolado na Mesa Diretora do Congresso um requerimento com o pedido de convocação. Nesta quarta, Sarney afirmou que, caso haja um novo recurso, ele vai cumprir a decisão do Supremo.

? O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da estabilidade?, disse.

Fonte: G1