Mensaleiros não sairão presos do julgamento, se forem condenados

A jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.

Os réus do mensalão eventualmente condenados à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não sairão algemados ou detidos da corte.

Segundo ministros e juristas, a jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.

As acusações são de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Conforme o STF, os réus nem precisam acompanhar fisicamente o julgamento no prédio do tribunal, mas devem ser obrigatoriamente representados por um advogado, por tratar-se de processo criminal.

"A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

O recurso a que se refere o ministro, chamado embargo de declaração, é feito ao próprio STF e pode levar anos para ser analisado.

Somente após a decisão definitiva é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa.

A demora deve-se ao fato de o STF não definir prazo para a publicação do acórdão no "Diário Oficial de Justiça", documento que contém os votos de todos os ministros. É apenas depois disso que os advogados podem ingressar com recurso apontando obscuridade, contradição ou omissão que devem ser esclarecidas no acórdão -- o embargo de declaração.

Já houveram casos em que o STF levou meses para publicar esse documento. "Tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas [dia que jamais chegará]. Espero que isso não ocorra neste caso", afirmou Marco Aurélio. O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos onze ministros liberá-lo.

O regimento interno do STF também não define prazo para que os ministros analisem o recurso. A avaliação inicial é do ministro relator (Joaquim Barbosa, no caso do mensalão), que depois a submete ao plenário.

Em fevereiro foi publicado um caderno especial no qual 258 processos que tramitam no tribunal contra políticos foram analisados. Ele mostrou casos que se arrastam há mais de dez anos. A possibilidade de recurso é uma das responsáveis por isso.

O mensalão envolve 38 réus, incluindo 14 políticos, entre antigos e atuais deputados federais, ex-ministros e dirigentes de partido.

Fonte: Folha