Seis prefeituras devem R$ 22,4 mi em precatórios

Algumas prefeituras pagam até R$ 50 mil precatórios mensais, consumindo aproximadamente 8% das receitas municipais.

Seis municípios piauienses devem R$ 22,5 milhões em 322 precatórios trabalhistas. As dívidas serão negociadas na próxima segunda-feira, 08, no Tribunal Regional do Trabalho. O Piauí possui mais de R$ 380 milhões em precatórios, sendo cerca de R$ 90 milhões distribuídos em 640 ações do Estado. A dívida da União é de R$ 24 milhões, com um tempo médio de até seis anos para o pagamento.

Algumas prefeituras pagam até R$ 50 mil precatórios mensais, consumindo aproximadamente 8% das receitas municipais. Os precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a União, o Estado ou o Município, sobre as quais não cabe mais recursos. O TRT determina mensalmente o bloqueio de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios para quitar esses precatórios.

De acordo com o presidente do TRT/PI, o desembargador Manoel Edílson Cardoso, a negociação é feita para que tanto o município como os trabalhadores não sejam prejudicados. As prefeituras piauienses devem cerca de 1.600 precatórios. Passam atualmente pelo TRT/PI mais de R$ 80 milhões em negociações de precatórios. Já pelo Tribunal de Justiça, o montante é de até R$ 300 milhões.

Os municípios de São João da Serra, Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Anísio de Abreu, Dirceu Arcoverde, e Campo Maior/SAA (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior) participarão da próxima rodada de negociações do Tribunal, presidida por Edilson. O Estado desembolsa atualmente R$ 900 mil para pagamento de precatórios, que deverão ser incrementados para R$ 2 milhões este ano após o acordo firmado em 2009 en- tre a Secretaria de Fazenda e a OAB-PI.

Em novembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovada na Câmara Federal. Nove deputados piauienses votaram a favor. Entre as mudanças propostas estão o fim do parcelamento do pagamento da dívida e distribuição de percentuais para União, estados e municípios quitarem os débitos. Os gestores que descumprirem a lei sofrerão sanções, com a possibilidade de serem processados por improbidade administrativa. A PEC seguirá para apreciação no Senado. (S.B.)

Fonte: Sávia Barreto, Jornal Meio Norte