Votação do Orçamento é adiada fica para depois do carnaval

Votação do Orçamento é adiada fica para depois do carnaval

Votação do projeto pelo Congresso foi adiado para depois do carnaval. Líderes de oposição querem votar vetos antes de analisar Orçamento.

Após mais de uma hora de reunião nesta terça-feira (5), os lideres partidários da Câmara e do Senado não conseguiram chegar a um acordo sobre a votação da proposta do Orçamento, o que levou o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a supender sessão mista de deputados e senadores que havia sido convocada para a tarde desta terça.

Sem acordo, a votação do projeto da lei orçamentária foi adiada para depois do carnaval, sem data definida. Alguns líderes não abrem mão de votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar a proposta. O cancelamento da sessão foi anunciado por Renan e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

?O processo legislativo caminha pelo consenso e pelo entendimento. Tanto o presidente Henrique Eduardo Alves quanto eu trabalhamos para apreciarmos hoje [terça] o orçamento, mas não havia consenso. Como todos sabem, dificilmente teríamos quórum, e, como alguns não queriam votar, eu de pronto cancelei a convocação do Congresso Nacional e vamos deixar essa tarefa para mais adiante?, disse Renan Calheiros.

O presidente do Congresso afirmou ao chegar ao Senado na manhã desta terça que iria sentir a "disposição dos líderes" para confirmar a votação do Orçamento. Ele chegou a convocar a sessão para apreciação do projeto.

No final do ano passado, devido a falta de acordo, os líderes partidários também decidiram adiar para este ano a votação dos 3.060 vetos.

Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os Royalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, mas Dilma vetou.

Os parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de urgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso.

Como naquela ocasião não houve acordo, os parlamentares deixaram a votação do Orçamento para ser realizada assim que começassem os trabalhos de 2013. Na análise do presidente do Congresso, a votação do projeto da lei orçamentária não estaria atrelada à votação dos vetos.

?A decisão do ministro [Luiz] Fux foi de determinar a apreciação dos vetos. Ele próprio declarou para a imprensa que não haveria nenhuma restrição para a apreciação do orçamento. Há uma expectativa nacional quanto a votação do orçamento, tanto que trabalhamos duramente hoje para votarmos o orçamento. O país está esperando que votemos. Infelizmente teríamos de votar o orçamento por consenso, acordo, negociação, mas houve resistência?, disse Renan Calheiros.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), saiu da reunião contrariando a posição do presidente do Congresso. Segundo ele, a oposição irá separar os vetos em blocos para facilitar uma possível votação.

?A decisão do Supremo foi bastante clara. Nenhuma preposição pode ser votada antes dos vetos. Portanto, está cancelada a votação do Orçamento enquanto não votarmos os vetos?, disse.

Autor da decisão que impediu a votação dos vetos presidenciais, o ministro Luiz Fux voltou a enfatizar nesta terça que seu despacho não impede a votação de outras matérias legislativas, somente de vetos. Segundo o magistrado, sua decisão determina apenas que o Congresso não pode votar nenhum veto antes de apreciar os que já estavam na fila de votações.

Posição do governo

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na segunda, após a abertura do ano legislativo, que o governo esperava pela votação do Orçamento nesta terça.

"Se esta votação não ocorrer, vamos acabar ficando mais um mês sem o Orçamento porque nós temos o carnaval. Então, é algo muito importante que nós tenhamos o cumprimento do acordo [firmado entre os líderes partidários] para que possamos fazer a votação amanhã [nesta terça]. Eu acredito que deveremos honrar as palavras dadas para a votação do Orçamento?, disse a ministra.

Fonte: G1