Sem verba, governo pode cortar bolsas de estudos já concedidas

A norma define que a agência poderá cancelar a carta de concessão

Uma das principais agências do governo federal responsáveis pelo fomento de estudos no exterior como no programa Ciência sem Fronteiras pode, a partir de agora, cancelar bolsas de pesquisa já concedidas devido à restrição orçamentária.

A decisão foi publicada em junho em uma nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, agência de fomento vinculada ao MEC.

A norma define que a agência poderá cancelar a carta de concessão emitida em função de restrição orçamentária. Mesma coisa pode acontecer devido documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos.

Isso significa que pedidos concedidos não têm garantia de assinatura de contrato. A regra vale de graduação a pós-doutorado fora do país.

A nova norma surge no momento em que o Senado vai decidir se dará continuidade ao programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras. A proposta está tramitando em projeto de lei e tem causado controvérsias.

CIÊNCIA COM FRONTEIRAS - Estudantes da modalidade 'doutorado pleno' reclamam de bolsas interrompidas sem explicação.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), por exemplo, apoia o Ciência sem Fronteiras, mas tem torcido o nariz para a proposta do Senado.

Em carta divulgada em junho, a entidade diz que a definição do financiamento do programa no projeto de lei está vaga, imprecisa e aberta o suficiente para que o programa venha a ter problemas tanto de orçamento como de liberação de recursos.

Lançado em 2011, o programa sobrevive com recursos das pastas de Educação e de Ciência. O receio é que o governo aprove novas concessões de bolsas que não consiga pagar.

De acordo com assessoria de imprensa da Capes, apenas bolsas concedidas a partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento.

Em nota, a Capes afirma que "não há nenhuma referência a interromper bolsa de estudos em andamento por corte orçamentário. Todos os bolsistas da Capes possuem garantia de terminar seus estudos, desde que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas.

Para quem está estudando fora, o rumor de que a crise financeira poderia abalar as bolsas vigentes e a incerteza da continuidade do programa têm causado insônia.

A especulação, dizem os bolsistas, surgiu diante da lentidão do governo em responder demandas dos cientistas que estão nas universidades estrangeiras.

"Toda vez que se faz qualquer alteração no projeto, precisamos entrar em contato com eles [a agência de fomento], justificar e pedir autorização", diz Júlia* (nome fictício). A bolsista prefere não se identificar.

Fonte: Com informações da UOL